Educação é a caixa-preta do governo Alckmin
Com o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, José Bernardo Ortiz, afastado por improbidade, Ministério Público poderá se debruçar sobre gastos de R$ 692,6 milhões realizados nos últimos oito anos em bolsas universitárias; MP já recebeu denúncia de caixa-dois por meio da educação superior e a instituição que mais recebeu recursos, a Sumaré, nasceu e cresceu com os tucanos, levando R$ 56,6 milhões
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247 – No dia 3 de outubro deste ano, um dos braços direitos de Geraldo Alckmin teve seus bens bloqueados e foi afastado do cargo que ocupava, por uma decisão judicial. Era José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que foi acusado de fraudar uma licitação para a compra de 3,5 milhões de mochilas escolares. Ex-prefeito de Taubaté, Ortiz é muito próximo do governador paulista, tem um filho que está concorrendo à prefeitura da cidade no segundo turno e foi denunciado pelos procuradores Sílvio Marques (o mesmo que investigou Paulo Maluf) e Saad Mazloum.
O caso das mochilas, onde teria havido um sobrepreço de R$ 11,5 milhões segundo o Ministério Público, é pequeno diante do volume de recursos administrados pela FDE. Um levantamento obtido com exclusividade pelo 247 aponta que, entre 2003 e 2011, nas administrações de Geraldo Alckmin e José Serra, a Fundação distribuiu R$ 692,6 milhões em bolsas de estudo nos programas “Escola da Família” e “Bolsa Alfabetização”. São programas que pagam R$ 300 por mês a instituições de ensino que concedem bolsas a alunos carentes.
Diferentemente do governo federal, que financia a inclusão na educação superior por meio do Fies, um fundo que concede empréstimos aos estudantes, em São Paulo os recursos são doados às escolas que abrem vagas. E esse sistema fez surgir algumas “potências”. É o caso do Instituto Sumaré de Educação, que liderou os repasses tucanos e recebeu R$ 56,6 milhões nos últimos anos e continua em primeiro lugar no ranking, apesar da pouca tradição educacional, à frente de instituições como PUC, Anhanguera e muitas outras.
Procurados pelo 247, o Instituto Sumaré e a FDE não forneceram a relação dos bolsistas atendidos pela escola nem se pronunciaram seobre a desproporção na distribuição de verbas do governo paulista. O caso chama a atenção porque Sílvio Marques já recebeu a denúncia de que o PSDB estaria utilizando algumas instituições de ensino privadas como fachada para a arrecadação de caixa dois eleitoral, por meio de bolsas-fantasmas (leia mais aqui).
Abaixo nota encaminhada pela FDE:
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) lamenta os equívocos e inverdades publicados na matéria “Educação é a caixa-preta do governo Alckmin”, publicada no portal Brasil 247, no dia 22 de outubro.
Em relação à denúncia de superfaturamento na aquisição de mochilas escolares, a FDE rechaça a acusação, uma vez que o custo por unidade foi o menor pago por qualquer órgão público brasileiro para esse tipo de mochila. Além disso, os produtos adquiridos superam de longe as especificações técnicas de qualidade de materiais comprados por outras instituições.
Cada mochila adquirida para os alunos do ciclo I do ensino fundamental custou para os cofres do Estado R$ 6,50. Os produtos adquiridos para estudantes do mesmo nível das prefeituras de Diadema, Guarulhos e São Bernardo do Campo, por exemplo, custaram, respectivamente, R$ 29,62, R$ 29,97 e R$ 25,10. As mochilas para os alunos do ensino médio e do ciclo II do ensino fundamental da rede estadual de São Paulo — que têm especificações diferentes devido à maior quantidade de material escolar em relação ao ciclo I —, tiveram o custo unitário de R$ 9,30, ao passo que para as citadas prefeituras o valor por unidade foi, respectivamente, R$ 34,03, R$ 31,77 e R$ 26,30.
Após o encerramento do pregão eletrônico da FDE, a negociação levada a efeito pela presidência do órgão na compra das mochilas ainda propiciou aos cofres públicos uma economia de R$ 4,5 milhões. Todas as compras de materiais e contratação de serviços realizados pela fundação têm sido concluídas sempre abaixo dos preços comuns de mercado. Os insumos adquiridos para as escolas (como caneta, papel, material de laboratório, mobiliário e equipamentos) são comprados com consideráveis descontos em função da grande quantidade em geral adquirida pela FDE e do zelo com que são feitas as licitações de tais materiais.
A FDE tem desempenhado suas obrigações com a rede estadual de ensino assegurando qualidade, baixo custo, transparência e respeito à legislação em todas as suas atividades.
Em relação ao errôneo levantamento divulgado pelo portal 247, a FDE informa que, diferentemente do dado apresentado, entre 2003 e 2011, o investimento do Programa Escola da Família e do Projeto Bolsa Universidade foi de R$ 857 milhões. Já o investimento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização, foi de R$ 52,9 milhões, totalizando um investimento de R$ 909,9 milhões.
É importante esclarecer que o Projeto Bolsa Universidade não prevê nenhum tipo de distribuição de recursos aos bolsistas. A proposta do projeto é contribuir para o enriquecimento da formação universitária do estudante, que atuará como educador nas unidades do Escola da Família, auxiliando no desenvolvimento das atividades previstas pelo Programa. Cabe salientar que os recursos não são doados às instituições que abrem vagas, conforme foi divulgado na matéria. A parceria é feita por meio de convênio firmado entre a instituição de ensino interessada e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Em contrapartida, o estudante receberá bolsa integral de seu curso, custeada pela própria Secretaria da Educação, que arca com o valor proporcional a 50% da mensalidade (desde que este não seja superior ao teto de R$ 310), e pela instituição de ensino, que completa o restante do valor.
A FDE esclarece também que a instituição que mais recebeu repasses do Projeto Bolsa Universidade foi a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero) – mantenedora da Universidade Paulista. De 2003 a setembro de 2012 a unidade recebeu R$ 48,2 milhões do governo estadual, frente ao Instituto Sumaré, que no mesmo período recebeu R$ 24, 8 milhões. Além do investimento realizado no Projeto Bolsa Universidade, o Instituto recebeu de 2007 a setembro de 2012 R$ 15,3 milhões referentes ao Projeto Bolsa Alfabetização, totalizando uma arrecadação de R$ 39,5 milhões e não R$ 56,6 milhões, conforme divulgado.
Vale ressaltar ainda que os pagamentos são proporcionais à sua execução, ou seja, se não há bolsistas ou se o bolsista não comparece na instituição de ensino há o desconto no pagamento. Lembramos que a FDE, como instituição pública, cumpre todas as exigências do Tribunal de Contas e da Secretaria da Fazenda no processo de prestação de contas nos convênios realizados. Esclarecemos ainda que a auditoria do Tribunal de Contas também abrange as instituições de ensino superior parceiras de programas e projetos da FDE.
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