MP pede ações contra "regalias" na Papuda
Promotores citam uma feijoada e outras supostas irregularidades no Centro de Internamento de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena; órgão também cobra da Vara de Execuções Penais do DF que intime o governador do DF, Agnelo Queiroz, a adotar de providências; caso contrário, pede a transferência de condenados da AP 470
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247 - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) pediu nesta terça-feira que a Justiça tome providências para acabar com supostas regalias recebidas por condenados na Ação Penal (AP) 470, no complexo da Papuda, em Brasília.
Promotores citam uma feijoada feita dentro de um dos presídios. As irregularidades, segundo o MP, ocorreram no Centro de Internamento de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena. Se situação continuar, órgão pede que os réus sejam transferidos.
Integrantes do MP também querem que o govenador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja intimado para adotar as providencias adequadas.
Segundo o jornal O Globo, no CPP, o vice-diretor Emerson Antonio Bernardes foi demitido depois de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tirar a barba e impedir que o carro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - onde ele dá expediente durante o dia - estacione no pátio interno do presídio.
Leia a nota do MP-DF sobre o assunto:
Diante das últimas notícias veiculadas na mídia sobre privilégios e ingerência indevida do Executivo local no sistema prisional do DF, especialmente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), a Promotoria de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) expediu requerimento, nesta terça-feira, dia 25, à Vara de Execuções Penais do DF para que oficie ao governador do DF, Agnelo Queiroz, sobre os fatos e solicite a adoção de providências para sanar as irregularidades.
Caso seja constatada a impossibilidade de correção desses problemas, o MPDFT requer que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para providenciar a transferência dos condenados da ação penal 470 que se encontram no DF para um presídio federal.
As matérias jornalísticas divulgadas nos últimos dias relatam irregularidades no horário de visitas, vestimentas e alimentação. “A situação fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, pilar do Estado Democrático de Direito, sobre o qual se sustenta o inteiro ordenamento jurídico pátrio”, ressaltam as promotoras de Justiça que assinam o documento.
Para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado dispensado a um pequeno grupo de presos. “A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, completam as promotoras de Justiça.
A Justiça do DF já havia determinado tratamento igualitário entre os presos, após recomendação expedida pelo MPDFT em novembro de 2013. Entretanto, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, com o descumprimento sistemático das requisições judiciais. “Diante de situação tão grave, não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia e da submissão de exceções à regra geral a uma prévia autorização judicial”, afirmam as promotoras de Justiça.
Segundo elas, a ingerência indevida da Sesipe manifestou-se, sobretudo, após a entrada dos condenados da AP 470 no sistema prisional do DF. “É fato preocupante a alardeada influência política dos condenados e sua provável implicação diante da noticiada pretensão política de alguns ocupantes de cargos no sistema penitenciário. Além disso, em razão de ser Brasília a sede dos poderes Executivo e Legislativo federal, a mencionada influência política faz-se sentir de forma ainda mais contundente”, completam.
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