Janot é contra quebra de sigilo. E agora, Barbosa?
Procurador-geral da República deu parecer contrário ao pedido apresentado pela promotora Márcia Milhomens Corrêa para a quebra de sigilo do presídio da Papuda; requerimento incluía coordenadas até do Palácio do Planalto e do STF; "há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada", justificou Rodrigo Janot, sobre o pedido que, segundo a própria promotora, foi baseado em denúncia secreta; advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima diz que posição da PGR é a "demonstração cabal" de que o pedido não tinha "fundamento" e que "não resta mais como adiar" a decisão sobre o trabalho externo de seu cliente; parecer será encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, que decidirá se põe fim à perseguição a Dirceu; confira a íntegra da posição de Janot
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Brasília 247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido do Ministério Público apresentado pela promotora Márcia Milhomens Corrêa para a quebra de sigilo do Complexo Penitenciário da Papuda. O objetivo era investigar se o ex-ministro José Dirceu, preso no local, fez uso de celular de dentro da cadeia. O requerimento, no entanto, apresentava coordenadas que incluíam o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
"Há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada", justificou Janot sobre o pedido que, segundo admitiu a própria promotora, foi baseado em depoimentos prestados em "caráter informal" ao Ministério Público. "O pleito não merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais que se deva adotar para apuração" desse tipo, acrescentou ainda o procurador-geral no documento (confira abaixo).
O parecer da PGR segue agora para as mãos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que aguardava apenas a posição de Janot para decidir sobre a questão. O ministro poderá finalmente autorizar Dirceu a trabalhar fora do presídio, como é de seu direito, uma vez que foi condenado ao regime semiaberto, e colocar fim a uma perseguição injustificada. Ou, em caso contrário, criará um novo obstáculo a fim de manter o ex-ministro encarcerado de forma ilegal.
Ao comentar a decisão do procurador-geral, o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, declarou em posicionamento que o parecer "é a demonstração cabal da total improcedência e ilegalidade do pedido apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal", um pedido, como afirma, "sem qualquer fundamento e respaldo legal". O advogado volta a dizer que "não resta mais como adiar" a decisão sobre o trabalho externo de Dirceu. Confira abaixo a íntegra da nota e do documento:
"A manifestação da Procuradoria-Geral da República, fundamentada com profunda consistência, é a demonstração cabal da total improcedência e ilegalidade do pedido apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Como já havíamos apontado, um pedido sem qualquer fundamento e respaldo legal. O próprio procurador-geral, dias atrás, também já havia se pronunciado a favor do arquivamento do inquérito disciplinar contra José Dirceu e também da autorização de seu pedido de trabalho, uma vez que foram cumpridos todos os requisitos formais exigidos pela Lei. Não resta mais como adiar tal decisão e garantir ao meu cliente o seu direito ao trabalho externo."
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