STF autoriza CUT a protestar contra MP 664 na Câmara
Habeas corpus permitirá com que os sindicalistas acompanhem de perto a votação da MP 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença e faz parte do ajuste fiscal; central sindical afirma que, com a decisão, a CUT "enfrenta a ditadura de Cunha"; no início de abril, manifestantes protestavam contra a terceirização em frente ao Congresso quando foram agredidos pela polícia legislativa, sob ordem do presidente da Câmara
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247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira 13 um habeas corpus que autoriza a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) a acompanharem de perto a votação da MP 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença e faz parte do ajuste fiscal. A medida deve ser votada hoje.
A central sindical afirma que, com a decisão do Supremo, "enfrenta a ditadura de Cunha". No início de abril, manifestantes ligados à CUT protestavam contra a terceirização em frente ao Congresso quando foram agredidos pela polícia legislativa, sob ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Leia abaixo a nota divulgada pela entidade:
Com habeas corpus, CUT enfrenta ditadura de Cunha na Câmara
Medida permitirá que sindicalistas acompanhem de perto a votação e pressionem os deputados da Casa
A CUT permanece em Brasília para pressionar os parlamentares na Câmara dos Deputados frente aos projetos que podem retirar direitos trabalhistas, dentre os quais o PL 4330, que permitirá a terceirização sem limites, e as Medidas Provisórias 664 e 665 que versam, entre outros pontos, sobre pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Nesta quarta (13), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu habeas corpus para garantir a entrada de toda a direção executiva da Central Única dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Essa decisão permitirá que o presidente da Central, Vagner Freitas, e os dirigentes da CUT acompanhem as votações dos projetos e pressionem os deputados dentro da Casa. O pedido foi feito ontem à noite.
Isso ocorre frente a uma conjuntura acirrada em que a chamada Casa do Povo tem ficado cada vez mais distante daqueles a quem deveria abrir as portas. Presidida pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), este tem feito de tudo para restringir a circulação de parte do movimento sindical, especialmente dos que se posicionam contrários aos interesses dos patrões.
Para Freitas, as atitudes do presidente da Câmara são uma afronta aos trabalhadores. "Embora queiramos exaltar o habeas corpus, é um absurdo uma executiva da maior Central sindical do país ter que entrar com uma recurso jurídico para ter acesso à galeria do povo. Mostra que o Brasil precisa se levantar contra Eduardo Cunha, esse ditador. Mais do que caráter jurídico, a medida é política para garantir a democracia", afirma o presidente da CUT Nacional.
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