Cunha quer tirar AGU da defesa da Câmara
Em mais um capítulo do embate contra o governo, o presidente da Câmara disse que irá romper o convênio que dá à Advocacia-Geral da União a atribuição de defender a Casa em ações na Justiça; decisão ocorre depois que a instituição comandada por Luís Inácio Adams pediu ao STF a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada; "Quando o assunto é interesse do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de estado e ficam como advogados do governo", atacou Eduardo Cunha
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Brasília 247 - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou nesta segunda-feira, 10, que irá romper o convênio da Casa com a Advocacia Geral da União que dá à AGU a atribuição de defender a Câmara em ações na Justiça.
"A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara'', disse Cunha.
A decisão ocorre depois que a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado neste domingo, 9, ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.
''Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse Cunha.
Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.
"Só que quando o assunto é interesse do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de estado e ficam como advogados do governo'', atacou.
Se o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais.
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