AFBNB discute a revisão do aumento das taxas de juros do FNE
O aumento das taxas de juros dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO) aprovado pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2015 está mobilizando setores da sociedade civil e do setor produtivo para uma revisão da medida. A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) promoveu esta manhã reunião para debater o assunto e traçar estratégias para reverter a resolução. Para o economista Cláudio Ferreira a medida é inconstitucional e prejudica os investimentos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste
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Ceará 247 - A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste promoveu hoje pela manhã uma reunião com os deputados federais José Aírton(PT), líder da bancada cearense na Câmara Federal e com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) para discutir a revogação da Resolução 4.452 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que elevou a taxa de juros dos fundos constitucionais - FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro Oeste). Na avaliação da AFBNB, a medida tomada pelo Conselho Monetário Nacional em 17 de dezembro último, é inconstitucional. Segundo a Constituição "constituem objetivos fundamentais da República... reduzir as desigualdades regionais”, Art. 3º, inciso III, da C.F. 1988; “Na aplicação dos seus recursos, os Fundos Constitucionais...deverão destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas instituições financeiras, em função das reais necessidades das regiões beneficiárias, Art. 2º, § 1º, da Lei 7.827/89".
A partir de 01/01/2016 os juros dos fundos constitucionais subiram de 8,24% para 14,12% e igualaram as mesmas condições para micro, pequenas e médias empresas e para grandes empresas.
Para o economista Cláudio Ferreira Lima os governos dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste estão perdendo um fator importante de competitividade, já que o financiamento é parcela importantíssima nesse processo. Ele reforça a posição da AFBNB de questionar a inconstitucionalidade da medida do Conselho Monetário Nacional. "Isso é um absurdo. Vai de encontro à política da diminuição das desigualdades regionais e vai de encontro à Constituição porque no artigo 2° você vê que é definido como um dos objetivos fundamentais da República a redução das desigualdades sociais e regionais".
Cláudio Ferreira Lima questiona também o papel dos bancos regionais, particularmente do Banco do Nordeste. "Isso, sem dúvidas, afeta o papel desenvolvimentista do Banco, que foi criado para oferecer essas condições diferenciadas para a economia da região pra que ela pudesse se desenvolver, de maneira que isso abala, sobretudo, a atuação do BNB, que vai oferecer um crédito com os custos tão elevados quanto os oferecidos em outras regiões".
A AFBNB está promovendo também a campanha "Contra o Aumento dos Juros Constitucionais: revogação da resolução 4452 do CMN já" com uma petição pública na internet a ser entregue ao Conselho Monetário Nacional e aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Banco Central com a reivindicação da urgente revogação da resolução 4.452.
Com informações da assessoria de imprensa da AFBNB
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