Projeto tucano encarece planos de saúde dos idosos e beneficia operadoras
Preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um relatório apresentado na Câmara dos Deputados quer reformular a lei de Planos de Saúde, prevendo o fim da proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos; o texto, permite que o reajuste seja feito, passada essa faixa etária, em cinco parcelas quinquenais; texto também prevê reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento
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247 - Relatório apresentado nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados para reformular a lei de Planos de Saúde prevê o fim da proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos. O texto, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite que o reajuste seja feito, passada essa faixa etária, em cinco parcelas quinquenais. O texto também prevê reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento.
O relatório, com quase 200 páginas, muda de forma significativa a lei atual, de 1998. Feito após 12 reuniões públicas, o texto agora aguarda a contribuição de deputados. Elas poderão ser feitas por meio de destaques e votos em separado.
No reajuste, para evitar abusos, a proposta estabelece que o valor da última faixa de aumento por idade seja, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pelo grupo mais jovem. Dos 47,3 milhões de usuários de planos, 13% são idosos.
A ideia, que tem aprovação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, é vista com cautela por especialistas de Saúde e Defesa do Consumidor. Ao Estado, Barros, afirmou ser favorável à revisão. “Não tem almoço grátis”, disse ele, na ocasião.
As informações são de reportagem de Lígia Formenti no Estado de S.Paulo.
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