Venda da Eletrobras é um desastre para o País, diz ex-ministro

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Do portal do STIU-DF - Em entrevista ao jornal Energia Alerta, o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, fala sobre os impactos da privatização da Eletrobras para o País e à população brasileira.

Responsável por coordenar grandes leilões de energia e linhas de transmissão no Brasil, Hubner destaca que somente o anúncio da privatização da Eletrobras durante o governo Fernando Henrique fez cessar todo investimento na expansão, na construção de novas usinas e nas linhas de transmissão. Como consequência, na primeira crise hídrica, muito menor do que estamos vivendo hoje, o país enfrentou o maior apagão de sua história com graves consequências para toda a economia.

Para ele, a Eletrobras tem tido um papel essencial no equilíbrio de um mercado oligopolizado. "Não tenho dúvidas de que, sem a Eletrobras, todos os leilões de energia para construção de novas linhas de transmissão teriam como resultado um preço muito maior para as usinas licitadas, implicando em aumentos dos preços de energia no país. Por isto penso que o país não pode abrir mão de uma empresa pública neste setor tão relevante", ressalta o ex-ministro.

De acordo com Hubner, é necessário analisar com muito mais profundidade toda essa discussão. "Se atentar à gestão técnica e capacitada que não esteja preocupada apenas com a lucratividade da estatal, mas que traga também retorno para a sociedade" Conclui.

Energia Alerta – Como você avalia a retomada da privatização da Eletrobras que atua em um dos setores mais estratégicos para o país?

Nelson Hubner –A privatização da Eletrobrás me traz grande preocupação. Falo isto com a experiência de quem coordenou os grandes leilões de energia e linhas de transmissão no Brasil, tanto pelo lado do Governo – MME, como da agência estatal de regulação do setor – ANEEL, que realizou todos os leilões.

Se recuperarmos as informações do processo de privatização que ocorreu no Brasil, é fácil constatar que somente o anúncio da privatização da empresa durante o governo Fernando Henrique fez cessar todo investimento na expansão, na construção de novas usinas e nas linhas de transmissão. O que é fácil entender, pois se um grupo privado pode comprar ativos depreciados, sem nenhum risco, começando a faturar no dia seguinte à aquisição, por que correr risco de construir um novo empreendimento com todos os riscos técnicos e financeiros? Por isto naquele período ninguém mais investiu em novas usinas. Como consequência, na primeira crise hídrica, muito menor do que estamos vivendo hoje, o país enfrentou o maior apagão de sua história com as graves consequências para toda a economia. Assim, não tenho dúvida nenhuma que com esse cenário de desestatização, junto com a mudança do modelo regulatório brasileiro, colocado em Audiência Pública pelo MME, sinalizando um despacho de usinas por preço em leilões diários, levará o país a um novo apagão além da explosão dos preços de energia.

EA-Hoje, o argumento do governo para a privatização é o mesmo utilizado nos anos 90, de que é preciso reduzir o déficit fiscal e fazer caixa. No entanto, não se fala da função social da estatal, de soberania e segurança energética. Como ficam essas questões se a Eletrobras for vendida?

NH – Primeiro, vender a Eletrobras não vai resolver déficit, para isto é necessário um equilíbrio estrutural nas contas do País o que obviamente não é atacado com este processo. Durante o Governo FHC venderam todo o setor de Telecomunicações do país, venderam a Vale do Rio Doce e o Brasil terminou aquele governo com desequilíbrio em suas contas e uma dívida externa considerada impagável. No entanto, quando no Governo Lula, se atacou os aspectos mais liberais do modelo do setor elétrico e a Eletrobrás foi retirada do Plano Nacional de Desestatização, passando a participar dos leilões de energia e transmissão, se estabilizou o sistema elétrico, aumentaram os investimentos, foram implantadas grandes usinas como Belo Monte e as do Madeira. Estes investimentos no setor é que está garantindo que o país atravesse a sua pior crise hídrica, muito pior que 2001, sem necessidade de racionamento de energia. Com outras ações no campo econômico, o país cresceu, aumentaram as arrecadações do Tesouro Nacional, passamos a gerar superávits e em poucos anos foi paga a dívida considerada impagável e o país se tornou credor do FMI. Então, não é a venda que vai resolver esse problema, além de agravar a situação e ter outras consequências, como o aumento do preço da energia, com consequente inibição do crescimento industrial, diminuindo enfim a atividade econômica. A consequência é um desiquilíbrio maior nas contas públicas pela redução da arrecadação e o país retornará ao ciclo vicioso da dependência do setor financeiro mundial.

EA-O governo trata a venda da Eletrobras como uma simples troca de controle acionário, sem discutir o papel da estatal para o desenvolvimento econômico que ela traz às várias regiões brasileiras. Qual o risco para o país e para a população que precisa dessas empresas?

NH – Sem a presença do Sistema Eletrobrás na disputa dos leilões de geração e transmissão, o país ficaria à mercê de poucos grupos econômicos que atuam neste setor tão fundamental para qualquer país. A Eletrobrás tem tido um papel essencial no equilíbrio de um mercado oligopolizado. Não tenho dúvidas de que, sem a Eletrobrás, todos os leilões de energia para construção de novas linhas de transmissão teriam como resultado um preço muito maior para as usinas licitadas, implicando em aumentos dos preços de energia no país. E a empresa participou dos leilões, quase sempre minoritária, em consórcios privados, onde seus sócios obviamente tinham papel também importante na definição dos lances para os leilões, garantindo retorno para os investimentos. Diferente do que muitos que defendiam um modelo mais liberal para o país, atacavam dizendo que a empresa praticava o que chamavam de "Taxa de Retorno Patriótica", expressão usada para incutir na sociedade que a empresa praticava taxas de retorno negativas em seus empreendimentos trazendo prejuízos para a empresa e para o Tesouro. Tenho mostrado em debates no Congresso Nacional números que demonstram a importância da Eletrobrás para a redução dos custos de energia do país. Mostro por exemplo que no Leilão de Belo Monte, logo no início do processo, quando foi fixado o valor da tarifa teto para o certame, as grandes construtoras nacionais saíram da disputa por considerarem o preço como inviável. Na época essas declaravam que o valor mínimo da tarifa para o mercado cativo que permitiria construir a usina era de R$ 140 por MWh. A duras penas o Leilão foi realizado, pois é impossível se construir uma usina deste porte sem os grandes fornecedores de equipamentos e as grandes construtoras do país. A participação das empresas do Grupo Eletrobrás se associando com outras empresas privadas garantiu pelo menos a presença de 2 consórcios no leilão, criando uma competição real. Ganhou o leilão um consórcio liderado pela Chesf e com a participação também da Eletronorte, oferecendo uma tarifa para o Mercado Regulado e também para Autoprodutores Industriais de R$ 78,00 por MWh. Portanto R$ 62,00 abaixo que o preço indicado pelas construtoras. E o Consórcio vencedor participou do Leilão sem um contrato de EPC, uma vez que uma grande construtora que vinha negociando com o grupo retirou a proposta que já havia feito, quase na hora do leilão. Depois do leilão o Consórcio vencedor chamou todas as construtoras nacionais para discutir o Contrato de EPC e conseguiram reduzir em mais de cinco bilhões de reais a proposta incial feita por um pool de construtoras, adequando este valor à realidade do preço vencedor do leilão. O fato é que a sociedade brasileira terá uma economia de mais de R$ 60 bilhões na tarifa de energia ao longo dos 30 anos do contrato de energia somente de Belo Monte. E estamos já usando muita energia de Belo Monte, um dos maiores empreendimentos hídricos do planeta que afinal, apesar de tanto alarde colocado na imprensa de má gestão na empresa, corrupção, etc, o custo final do empreendimento, na casa de 33 bilhões de dólares aponta para um baixíssimo custo. Como a usina tem 11.000 MW, isto representa U$ 1.000 por kW instalado, valor de referência para implantação de uma grande usina hídrica na década de 70. Os valores atuais de referência no mundo sinalizam para faixas de 4 a 6 mil dólares por kW instalado. Por isto penso que o país não pode abrir mão de uma empresa pública neste setor tão relevante, no mínimo para manter um equilíbrio no mercado e garantir competição em leilões de energia, pois um pais com nossas dimensões e necessidade de crescimento, precisará ainda por muitos anos de um volume anual expressivo de expansão de seu parque gerador.

EA – Logo que houve o anúncio da privatização da Eletrobras, a Aneel informou que a medida impactaria a tarifa de energia em no mínimo 16,7%. No entanto, o governo aponta que a tarifa vai baixar com a venda da estatal. Qual sua avaliação sobre o assunto?

NH – Primeiro gostaria de dizer que o governo não calcula tarifa de energia no Brasil. Quem entende de tarifa é a ANEEL, responsável legalmente, e muito capacitada para calcular tarifas. A ANEEL contribuiu na Audiência Pública do MME sobre mudanças no modelo do setor elétrico e afirmou que somente com o processo de descotização das usinas já amortizadas e que receberam nova outorga com as condições dadas pela MP 579, o aumento poderia ser da ordem de 16%. Mas eu afirmo que, dependendo das condições para reversão das cotas e concessão de nova outorga para estas usinas, como colocado pelo Governo na proposta de privatização da Eletrobrás enviada ao Congresso, esse impacto pode ser muito maior. Se implantado o novo modelo de comercialização de energia pretendido pelo MME, a Eletrobrás privada, proprietária de quase metade da geração hídrica, disputando leilão para o despacho diário de usinas feito pelo ONS, poderá impor, sozinha, o preço que quiser para a energia de suas usinas. O que seria ótimo para o grupo que comprar a empresa, que poderia ter lucros astronômicos, e um desastre para o país, que aí sim teria a energia mais cara do planeta.

EA – O governo tem feito uma forte campanha de desmoralização da Eletrobras, com a tese de que a Eletrobras é uma empresa deficitária e ineficiente. Essa tese se sustenta?

Se esse é argumento, basta o governo melhorar a gestão e deixar de ceder às pressões políticas, indicando gestores técnicos e capacitados para as empresas e com um controle maior da sociedade sobre sua atuação. A Eletrobrás, diferente do que é divulgado pelo Governo, recebeu um único aporte do Tesouro nos últimos 15 anos. E esse aporte foi consequência de exposição ao GSF devido à pior crise hídrica em nossa história. Todas empresas, privadas e públicas, tiveram que fazer aportes e/ou buscaram empréstimos vultosos para cobrir os déficits de geração devido à crise hídrica. Grande parte do setor está com liminares judiciais suspendendo a obrigação de quitarem suas exposições ao mercado de curto prazo. E continuam negociando com Governo solução para a questão do GSF que impede a liquidação no mercado de curto prazo da CCEE. Em todo este período, 2003 até hoje, a Eletrobrás, a despeito do cumprimento de sua pauta estratégica e de desenvolvimento regional, programas sociais, etc, pagou quase 1 bilhão de reais por ano de dividendos ao Tesouro Nacional. Ou seja, pagou de dividendos mais do que o Governo espera arrecadar com sua privatização. Pode ser melhor? Claro que pode. Mas abrir mão de uma empresa estatal de geração e transmissão de energia em um país essencialmente hídrico, quando em anos de hidrologia favorável chega a atender mais de 90% do mercado com esta fonte é, na minha avaliação, uma estupidez, se não for algo pior.

EA – O que você aponta como alternativa e saída para o fortalecimento da Eletrobras pública?

NH – O processo de privatização é muito mais complexo do que está colocado, é necessário analisar com muito mais profundidade toda essa discussão. Se atentar à gestão técnica e capacitada que não esteja preocupada apenas com a lucratividade da estatal, mas que traga também retorno para a sociedade.

Publicado originalmente no jornal Energia Alerta – edição nº 42.

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