Futuro presidente da Petrobrás é um Chicago boy e prega a venda de tudo

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247 - Confirmação de Roberto Castello Branco como futuro presidente da Petrobrás atesta que Paulo Guedes entregará o comando da economia brasileira para seu grupo de  "Chicago boys", formados pela Universidade de Chicago (EUA), e cujas ideias neoliberais resultaram em recessão, desemprego e redução das políticas sociais em diversos países da América Latina. Experiência mais marcante dos "Chicago boys" na região até agora havia sido na ditadura de Augusto Pinochet, no Chile. Castello Branco defende abertamente a privatização das estatais, desde a própria Petrobrás até o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e deverá preparar a companhia para ser vendida no futuro; leia mais abaixo artigo e assista a um vídeo com nos quais o futuro presidente da Petrobrás defende o projeto ultraliberal abertamente.

Castello Branco, que tem doutorado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-doutorado pela Universidade de Chicago, atualmente é professor da própria FGV e diretor do Centro de do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da instituição. Ele também foi diretor de Normas e Mercado de Capitais do Banco Central e da mineradora Vale, como responsável pela área de Relações com Investidores, além de ter feito parte do Conselho de Administração da Petrobrás, entre 2015 e 2016.

Adepto do neoliberalismo proposto pelo economista norte-americano Milton Friedman, o futuro presidente da Petrobrás já defendeu em 2015, ano em que foi conselheiro da estatal, que o regime de partilha do pré-sal era danoso aos interesses da petroleira e aos do Brasil e que i sistema de leilão não maximizava receitas para o Estado, que precisava dos recursos para fazer o ajuste fiscal. Ele também criticou o modelo de participação da Petrobrás nas áreas do pré-sal, que previa a participação mínima de 30% da estatal brasileira em cada projeto. "Isso é inviável", disse na Ocasião.

No ano passado, em uma palestra no Instituto Millenium, Castello Branco também afirmou que a corrupção resulta da intervenção estatal na economia, o que abre caminho para a privatização das estatais em nome do combate a corrupção e do ajuste fiscal. Segundo ele, a era Lula - período em que o pré-sal foi descoberto -  foi "a união entre políticos populistas e empresários inimigos do capitalismo".

Neste ano, em um artigo no Valor Econômico, ele também voltou a defender um "amplo programa de privatização, com inclusão obrigatória de Petrobras, Eletrobras, BB, Caixa, Basa, BNB, Correios, Infraero, Casa da Moeda, CBTU e Companhias Docas". Nesta linha, para compor o equilíbrio fiscal, Castello Banco defendeu até o fim do Simples que, para ele é um benefício tributário diferenciado que resulta em "quase nenhum benefício social" sobre a formalização de empresas e "nem tampouco sobre o emprego".

"O novo governo disporá de oportunidade histórica para transformar a economia brasileira, implementando reformas que substituam a presença do Estado por uma iniciativa privada vibrante e capaz de liderar uma longa fase de prosperidade. Disparar um poderoso ataque contra o desequilíbrio fiscal será um excelente começo", diz ele no artigo.

Veja o vídeo e leia o artigo com a ideias e projetos de Roberto Castello Branco. 

2019, o ano do ajuste

Décadas de políticas públicas de governos de orientação social-democrata e socialista resultaram num Estado gigantesco e fraco, pois não consegue cumprir obrigações básicas como a segurança pública, mas cuja presença se faz sentir em várias dimensões. A coexistência no balanço de pagamentos do país de uma conta de capital aberta com o fechamento ao comércio internacional de bens e serviços é exemplo não muito percebido dessa onipresença.

As boas práticas globais recomendam que se faça primeiro a abertura ao comércio internacional e só depois a da conta capital. No Brasil, ficamos só na abertura da conta capital, exatamente porque é importante para o financiamento dos gastos públicos. Mantivemos a economia fechada à competição para proteger uma clientela beneficiária da intervenção do Estado, mesmo que isso implique custos significativos para o desenvolvimento econômico.

Estamos no quinto ano consecutivo de déficit primário, o endividamento público é considerável, a razão dívida/PIB é crescente e a mais elevada entre as principais economias emergentes.

Neste ano de eleições presidenciais, temos visto várias propostas de reequilíbrio do orçamento do governo, e, com raras exceções, apontam, o que é bom, a necessidade de reformar a previdência. Algumas vão mais além e sugerem medidas para viabilizar um período de transição até que os efeitos dessa reforma sobre as contas públicas se materializem, como a flexibilização do teto de gastos ou da regra de ouro e o aumento temporário de impostos.

Propostas de suavização de restrições a gastos públicos não são definitivamente o que se poderia considerar como boa ideia. Primeiro, tais medidas tendem a produzir impacto negativo sobre as expectativas, ao sinalizar postergação de um ajuste inevitável, dada a necessidade de preservar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública. Segundo, o foco é equivocado, ao mirar nos efeitos – riscos de paralisação do governo e/ou de prisão de policy makers – e não na causa, a indisciplina sistemática dos gastos públicos.

A proposta de alta temporária de tributos parece ingênua diante da experiência brasileira, onde nesse campo o que é transitório tende a se tornar permanente. Ademais, já temos muitas distorções provocadas por um sistema tributário assemelhado a uma colcha de retalhos. É hora de reformá-lo e não de colocar mais um retalho.

A opção por um ajuste fiscal gradualista tende a prolongar a ação dos efeitos do desequilíbrio orçamentário: a contaminação da política monetária, a fragilidade diante de choques externos, o “crowding out” dos gastos privados, taxas de juros reais elevadas e as distorções na alocação de recursos que impactam a produtividade e o crescimento econômico. Ademais, o gradualismo dá oportunidade para os beneficiários do status quo se organizarem e pressionarem para bloquear o ajuste fiscal.

Um novo governo possui no início de seu mandato capital político suficiente para aprovar medidas que encontrariam forte oposição política em outro contexto, o que viabilizaria a aplicação de tratamento de choque para o desequilíbrio fiscal. Não há tempo a perder com soluções criativas, mas protelatórias. O ano de 2019 pode ser um divisor de águas na reestruturação do Estado brasileiro.

Simultaneamente à aprovação de uma profunda reforma da previdência, a nova administração deve endereçar imediatamente quatro questões: cortes significativos de subsídios de crédito e gastos tributários, reforma da administração pública, maior flexibilidade na gestão das despesas orçamentárias e amplo programa de privatização, com inclusão obrigatória de Petrobras, Eletrobras, BB, Caixa, Basa, BNB, Correios, Infraero, Casa da Moeda, CBTU e Companhias Docas.

A devolução adicional de recursos do BNDES e a venda da carteira de ações da BNDESPar podem gerar algo perto de R$ 250 bilhões, o que daria algum alívio ao Tesouro no curto prazo.

Existe potencial para ajuste no corte dos gastos tributários da União, que somaram R$ 270 bilhões em 2017, equivalentes a 4,1% do PIB. Boa parte dessas isenções fiscais criam regimes tributários diferenciados e, portanto, geradores de distorções em troca de quase nenhum benefício social.

O Simples (R$ 76 bilhões) é um caso típico, pois a evidência empírica sugere a inexistência de efeitos significativos sobre a formalização de empresas nem tampouco sobre o emprego. O tratamento fiscal diferenciado concorre para garantir a sobrevivência de uma cauda de pequenas empresas muito pouco produtivas, travando a realocação de recursos e o crescimento da produtividade.

Os subsídios de crédito já estão em declínio após o pico de R$ 145 bilhões em 2015, tendo alcançado R$ 84 bilhões em 2017. Há, porém, espaço para cortes adicionais via diminuição do tamanho do BNDES e outras medidas, tais como o fim do Fundo de Marinha Mercante e a reformulação dos fundos constitucionais.

Simultaneamente à extinção de ministérios, outros órgãos da administração federal e cargos em comissão, a máquina pública precisa passar por profunda reestruturação. Isto deve compreender restrição da estabilidade no emprego a determinadas carreiras, avaliação sistemática de performance de funcionários, fim de privilégios, como os chamados “penduricalhos”, e o estabelecimento de critérios específicos para titulares de cargos de gestão – à semelhança da Lei das Estatais – para evitar a politização do serviço público, prática danosa intensificada nos últimos governos e em alta na administração Temer.

O novo governo disporá de oportunidade histórica para transformar a economia brasileira, implementando reformas que substituam a presença do Estado por uma iniciativa privada vibrante e capaz de liderar uma longa fase de prosperidade. Disparar um poderoso ataque contra o desequilíbrio fiscal será um excelente começo.

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