Governo dará bônus para servidor que cortar pensões e aposentadorias

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247 - O governo Jair Bolsonaro deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) visando rever as regras previdenciárias de maneira a promover uma espécie de fiscalização nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para "estimular" os servidores responsáveis pela fiscalização e revisão dos benefícios, a MP estipula o pagamento de uma espécie de bônus no valor de R$ 57,50 para os analistas e técnicos que identificarem supostas irregularidades ou fraudes nas aposentadorias e pensões. Os focos principais da fiscalização serão a aposentadoria rural, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Para tornar a MP mais palatável, o governo pretende apresentar o projeto como um pacote de modernização da legislação atualmente em vigor, além de apontar que a economia gerada poderá chegar a R$ 9,3 bilhões anuais, já considerando o pagamento dos bônus aos analistas e técnicos. O valor corresponde a 4,2% do alegado déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, que deve chegar a R$ 220 bilhões neste exercício.

O pagamento de bônus para os servidores que encontrarem supostas irregularidades no pagamento dos benefícios do INSS, porém, não é novidade. O governo Michel Temer pagava R$ 60 por exame extra feitos nos postos do INSS. Desta forma, desde 2016 até meados de dezembro do ano passado, foram realizados cerca de 1,2 milhão de exames que resultaram no corte de 651 mil benefícios por incapacidade.

Agora, a MP prevê a ampliação da atuação dos médicos responsáveis pelos exames para que eles também possam trabalhar em casos de ações judiciais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estimativa é que os pagamentos dos bônus aos técnicos e analistas previdenciários chegue a R$ 56,9 milhões.

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