Senado aprova 100% de capital estrangeiro em aéreas e isenta bagagem
O Senado aprovou medida que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras; texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 kg em voos domésticos com aviões de capacidade acima de 31 lugares; proposta segue para a sanção presidencial
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247 - Ao aprovar a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, o Senado incluiu a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
A medida não estava no texto original da MP, mas foi incluída por conta de um destaque aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21). A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pode vetar parcialmente a proposta.
A medida provisória que autoriza a participação de capital estrangeiro em até 100% foi publicada em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, e precisava ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias, caso contrário, as regras deixariam de valer.
Bagagens
O texto aprovado proíbe, nos voos domésticos, a cobrança, por parte das empresas, de bagagem de: até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos; até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares; até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
Nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.
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