Economia solidária: Nova opção ao desenvolvimento

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ESPECIFICIDADES DA SOLIDARIEDADE ORGANIZACIONAL

A Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária mapearam as organizações brasileiras que se encaixam nessa categoria. Quatro eixos estruturais determinam a classificação: cooperação, autogestão, atividade econômica e solidariedade.

É fundamental que as associações, cooperativas ou clubes de troca sejam coletivos, suprafamiliares, e que os próprios trabalhadores sejam também os donos e os gestores do empreendimento e façam essa gestão de maneira coletiva, sem que um tenha mais poder de decisão do que o outro, independentemente do cargo ocupado dentro da empresa solidária. Também é preciso que as atividades desenvolvidas sejam permanentes e não pontuais, e que a empresa de fato exista enquanto atividade econômica.

Quando o assunto é dinheiro, é importante que não haja exploração entre as pessoas e nem má distribuição da renda. Em algumas organizações, a diferença entre o maior e menor rendimento não pode ser superior a seis vezes. Em outras, seja qual for a função do trabalhador, todos ganham o mesmo tanto, para reforçar a idéia de que não há um cargo mais importante do que o outro.

Mesmo quando há funções gerenciais dentro de uma organização solidária, elas podem ser ocupadas por qualquer um dos integrantes do grupo que seja eleito para assumir a posição. E, ainda assim, todos participam igualmente de qualquer decisão relacionada ao empreendimento.

A MOEDA SOCIAL

Quando são organizadas feiras e clubes de troca, muitas vezes os membros optam por utilizar as chamadas moedas sociais (leia reportagem Toma lá da cá). Para o secretário executivo do FBES, Daniel Tygel, uma feira de troca repensa o conceito de mercado e o de moeda.

Houve uma deturpação com relação ao valor da moeda. Com o fato de que muitas vezes se ganha mais com especulação do que com produção, nossa sociedade considera que a moeda tem valor em si , observa.

Nas feiras, os integrantes se autodenominam prossumidores são produtores de bens ou serviços e, ao mesmo tempo, consumidores dessa produção e a moeda é gerida coletivamente. Pode acontecer de os membros se reunirem e decidirem que todos devem ganhar mais vinte moedas para aquecer as trocas, assim como há momentos em que o Bush decide gerar mais moeda. A diferença é que, nesse segundo caso, trata-se de uma decisão centralizada. Nas feiras, há uma percepção clara de que a moeda é apenas a memória de uma transação comercial e não uma riqueza em si , conta Daniel.

Desse modo, não há vantagens para os prossumidores em acumular moedas ou em não possuí-las. O segredo para o sucesso dos empreendimentos ali reunidos é fazer com que essa moeda circule, de modo que ela financie a produção dos bens e serviços de que as pessoas precisem, bem como seu consumo. A moeda deixa de ser um símbolo de riqueza. Acontece de uma pessoa ficar cheia de moedas e achar isso ruim. Muitas vezes ela acaba redistribuindo-as .

SUSTENTABILIDADE INTRÍNSECA

Desde seu surgimento, as organizações solidárias vêm acompanhadas por um conjunto de princípios que incluem o respeito pelo meio ambiente, a qualidade dos produtos, a preocupação com o bem estar da comunidade e a preferência pelos empreendimentos locais.

Quando o ator que trabalha em determinada atividade econômica também é o dono do empreendimento, o consumidor da produção e o morador daquele local, cria-se outra relação de cuidado com a comunidade e a organização passa a ter outros fins que não só o lucro. Nas grandes empresas, ninguém sabe onde mora o dono, o capital especulativo manda e não há nenhum compromisso com o local onde a empresa está instalada, não existe raiz , observa Daniel Tygel.

Economia solidária também não combina com consumismo, já que o objetivo dos empreendimentos deixa de ser o lucro a qualquer custo. Nas feiras de troca, por exemplo, a idéia é que os produtos tenham durabilidade para que possam ser consertados e trocados entre as pessoas. Esse tipo de organização propõe que existem outras maneiras de sermos felizes. Não somos contra o consumo de supérfluos, e sim contra o consumo como fetiche e que acaba gerando o isolamento entre as pessoas o consumo como realização em si e não como a aquisição de um produto , diz Daniel. (leia reportagem De ponta cabeça)

Luigi Verardo, assessor da ANTEAG Associação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão e coordenador executivo do FBES, defende que o compartilhamento de informações também é um dos aspectos de sustentabilidade da economia solidária. Temos que ser solidários com o presente a coletividade que hoje está trabalhando , com o futuro, já que não podemos endividar o mundo para os que vêm depois de nós, e também com o passado, pois as tecnologias desenvolvidas e o conhecimento acumulado pela humanidade não deve ser apropriado por menos de 10% da população do mundo .

Daniel usa a dinâmica da indústria farmacêutica como exemplo para demonstrar que o acesso compartilhado às informações pode funcionar: cada laboratório cobra bilhões pela produção de remédios, pois gasta muito dinheiro com pesquisas, cujas descobertas são mantidas como segredos industriais. Se o trabalho fosse articulado em redes, a construção do conhecimento seria feita de forma semelhante aos softwares livres haveria uma drástica redução de custos e seria possível desenvolver remédios não apenas para as doenças comercialmente viáveis.

REDES FORTALECEM PEQUENOS

Apesar de pregar a cooperação e a não-competição, ironicamente, a economia solidária precisa criar seus meios para continuar existindo em meio ao contexto capitalista e competitivo em que vivemos atualmente.

Um dos artifícios é a construção de redes de cooperação e de cadeias complementares. No caso das redes, vários empreendimentos solidários que trabalham com o mesmo ramo de atividade se reúnem para ganhar em escala. Já as cadeias complementares permitem que o fluxo econômico circule entre empreendimentos solidários e não vaze para empresas capitalistas, que absorvem os rendimentos, acumulam o dinheiro e dificultam sua circulação. Assim, a cadeia que vai desde a produção de insumos e matérias-primas, passando por todas as etapas de beneficiamento até chegar ao produto final, é construída entre organizações solidárias.

Luigi Verardo chama a atenção do consumidor para as grandes empresas que se dizem parceiras de pequenos fornecedores, enquanto acabam por estabelecer com eles uma relação de exploração, cobram caro pelos produtos orgânicos e faturam alto com o discurso de preocupação com o meio ambiente.

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MOVIMENTO

Depois do Fórum Social Mundial, em 2001, quando mais de 1500 pessoas se reuniram em uma oficina sobre empresas autogestionárias e pensaram na possibilidade de articular os empreendimentos solidários foi criado o primeiro Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária, que desencadeou na constituição do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

Hoje, o Fórum está muito inserido na agenda internacional e quer buscar outras formas de integração econômica com a América Latina e outros continentes. Fazemos parte do conselho do RIPESS - Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social Solidária e também do Espaço Mercosul Solidário. Cada país tem o seu jeito de manifestar o interesse pela economia solidária, mas certamente é um movimento em ebulição , diz o secretário executivo do FBES. Daniel Tygel ainda explica que a América Latina e o Brasil estão mais avançados nesse setor porque além de focarem nas questões econômicas de geração de renda, também inserem a discussão política acerca de novos modelos de desenvolvimento para o país.

Desde 2003, foram realizadas quatro plenárias. As deliberações da última saíram na semana passada (veja o que foi discutido, no site do FBES) e determinam como eixo principal do movimento a necessidade de se pensar no modelo de desenvolvimento calcado nos valores da economia solidária. A missão se divide em quatro instâncias:

- formação em economia solidária;

- finanças;

- marco jurídico e reconhecimento pelas leis nacionais e

- produção, comercialização e consumo solidários.

Além do FBES, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, criada em 2003 e o Conselho Nacional de Economia Solidária estruturado em 2006 e composto por representantes do governo, de entidades não governamentais e de empreendimentos de economia solidária têm a função de viabilizar atividades e propor ações em prol do movimento da economia solidária no país.

NÃO É PAPEL DO GOVERNO?

É bom não confundir economia solidária com terceiro setor ou como uma artimanha para que o governo se livre de suas responsabilidades. Quando é lançado um programa como o PAC Programa de Aceleração do Crescimento, que injeta bilhões de reais nas grandes empresas, o saldo líquido para a população é mínimo. O Estado deveria ver a economia solidária como um motor de desenvolvimento local, sustentável e culturalmente diverso , defende Daniel Tygel.

Com esse reconhecimento, o governo poderia priorizar as organizações solidárias para fazer as compras institucionais, gerar leis de fomento, criar linhas de crédito e custear a qualificação profissional com formação em economia solidária para que os integrantes desses grupos soubessem gerir melhor seus empreendimentos. Isso também significaria aumentar a participação popular na economia do país.

E VOCÊ COM ISSO?

Ainda que você não esteja inserido em uma empresa solidária, suas escolhas como consumidor individual podem contribuir para a sobrevivência e a expansão desses empreendimentos que se preocupam com a sustentabilidade.

Os produtos não precisam necessariamente ter um selo de economia solidária. Basta que o consumidor tenha um olhar curioso e criativo para saber a origem do que compra, se vem da economia internacional ou de uma feira de agroecológicos, uma cooperativa ou uma associação de produtores , diz Daniel Tygel.

Ana Cortegoso sintetiza: O consumidor precisa entender que quando faz suas escolhas, também escolhe quem vai ser beneficiado por seu consumo e quem vai pagar o preço por isso. Daí a importância de saber de que maneira é feita a produção e sob que condições, se a empresa respeita o trabalhador, qual a origem do produto, que tipo de matéria prima é utilizado, qual o destino dado aos resíduos gerados etc. A decisão de privilegiar o desenvolvimento local também gera um maior equilíbrio e reduz a concentração de renda .

Uma boa dica é saber quais são os empreendimentos solidários do seu município ou estado. Confira a lista das mais de 14 mil organizações consideradas solidárias, no site da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

A crise sistêmica do capitalismo está afetando de forma cada vez maior os chamados "países em desenvolvimento" e a cada dia concluimos mais claramente que o modelo de produção, comercialização, consumo e finanças do sistema capitalista são predatórios, insustentáveis e excludentes.

Dentro neste cenário, os países que integram a região da América Latina e Caribe assumem um novo e importante papel na geopolítica da economia mundial e testemunham, também, o crescimento de diversos movimentos associativos e solidários com bases locais e ações globais.

Muitos consumidores ainda enxergam na economia solidária apenas um meio encontrado por produtores de baixa renda ou desempregados para sobreviver. Com essa visão, a tendência é acreditar que adquirir produtos provenientes de cooperativas, associações, empresas autogestionárias e feiras de troca trata-se até certo ponto de fazer caridade. Devemos mudar imediatamente essa visão equivocada.

É agora o momento de consolidação do movimento e das políticas voltadas à Economia Solidária no continente. Movimento social de resistência ao capitalismo industrial surgido na Inglaterra, no século 19, no Brasil ele ganhou força no final do século passado, transformando o país em referência internacional nos últimos anos.

Países como Equador tem na Constituição a Economia Solidária como modelo e o Brasil, assim como outros, criou secretarias especiais para implementar políticas públicas nesta área.

No GDF já existe a compreensão de que a Economia Solidária é hoje opção viável ao modelo capitalista e representa o futuro em termos de novos valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, no lugar da acumulação de riqueza  e capital.

Enquanto a questão é discutida no V Encontro Latino-Americano e Caribenho de Economia Solidária e Comércio Justo, que mostrará ao Brasil e ao mundo, reunido na Rio+20 e na Cúpula dos Povos, que um novo modo de produzir e consumir é possível, o governador Agnelo enviou à Câmara Legislativa, por sugestão de meu gabinete, o projeto de lei 961/2012, que institui a Política Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária.

O que significa isso? Imagine produtores solidários, que respeitam o meio-ambiente e as relações de trabalho. Imagine essa produção distribuída de modo alternativo e com preços justos, respeitando quem produz e quem consome. Imagine redes de trocas, compartilhando bens, serviços e saberes.

Falamos todo o tempo de um mundo sustentável. O que vem a ser isso? Sustentabilidade não quer dizer "negócio sustentável", e sim  uma sociedade sustentável onde produzir e consumir sem explorar é possível; onde igualdade de poder na tomada de decisões na empresa e responsabilidade com a comunidade local são princípios básicos. Isso, a Economia Solidária já faz há muitos anos. Agora poderá acontecer de forma organizada e mais intensamente também no Distrito Federal.

Dentre os princípios da Política Distrital de Fomento à Economia Popular e Solidária proposta pelo GDF estão: o controle do processo produtivo pelos trabalhadores;o desenvolvimento sustentável; o comércio justo; o consumo ético; a igualdade de gênero, etnia e diversidade cultural, entre outros.

Seus objetivos são contribuir para a erradicação da miséria e da marginalização; criar novas oportunidades de trabalho; promover e difundir conceitos de associativismo e desenvolvimento local sustentável; incentivar a expansão de empreendimentos econômicos solidários; criar e consolidar de forma geral uma cultura empreendedora, baseada nos valores da economia popular solidária.

O projeto institui o Conselho Distrital de Economia Popular e Solidária, órgão de controle social das políticas públicas de economia solidária do GDF, composto por organismos do governo, representantes dos movimentos sociais e empreendimentos econômicos solidários; e cria um processo de certificação dos produtos ou serviços por meio de um Selo Solidário.

O escopo do projeto de lei prevê a mobilização de recursos orçamentários e financeiros para o funcionamento dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) por meio do Fundo de Fomento à Economia Solidária. Este Fundo estimulará o processo de incubação de novos empreendimentos econômicos solidários; criará condições para o acesso ao mercado de compras governamentais; e facilitará o acesso à capacitação e à assistência técnica, tendo em conta, inclusive, o processo em curso de construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.

Façamos a nossa parte. O GDF esta fazendo a dele. Nós, os consumidores, somos os protagonistas nesta empreitada de transformação do atual paradigma de desenvolvimento econômico.

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