A queda de um secretário

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A exoneração do secretário de Fazenda do DF, Marcelo Piancastelli, por telefone e por ordem do governador Agnelo Queiroz é apenas a ponte de um iceberg numa disputa entre empresários do Distrito Federal quanto à política fiscal e tributária a ser adotada pelo Distrito Federal.

Piancastelli foi exonerado do cargo na noite na segunda-feira (3) e, segundo nota oficial do GDF a razão teria sido não cumprir um acordo de reformulação tributária do GDF. Mas, segundo empresários varejistas da cidade, a razão teria sido exatamente oposta. Piancastelli era favorável a entrada do chamado sistema de substituição tributária, que não era bem visto pelo ramo dos atacadistas, mas sucumbiu face à posição de Agnelo Queiroz que preferiu agradar os atacadistas, mesmo a custas de perdas na arrecadação fiscal.

 

Para entender a história

A exemplo de Minas Gerais e Goiás, o GDF pretendia adotar uma nova forma de cobrar os impostos. Para isso, a secretaria de Fazenda do Distrito Federal assinou, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), protocolos que alteraram a forma de cobrança de alguns produtos. O novo formato de arrecadação, denominado substituição tributária, prevê que os fabricantes de qualquer parte do Brasil e que estejam fornecendo bens a serem consumidos no Distrito Federal recolham o ICMS devido ao estado onde está localizada a fábrica, bem como referente aos valores de todas as fases seguintes da cadeia comercial (como atacadistas, distribuidores e varejistas). Assim, aqui no DF, o varejista não teria mais que recolher a ICMS quando da venda ao consumidor e da emissão da nota fiscal de venda na ponta do varejo.

Pelo novo modelo, materializado por meio dos Decretos 33.808 e 33809 de 2012, publicados no Diário Oficial do DF no início de agosto, ao pagar o ICMS, a fábrica já recolhe o ICMS de todas as etapa da comercialização. Os 7% destinados ao estado de origem, bem como a diferença que seria recolhida quando da comercialização no DF. Desta forma, o GDF receberia automaticamente os valores devidos e não mais precisaria fiscalizar de porta em porta todos os estabelecimentos comerciais existentes. Bastaria focar a fiscalização das indústrias responsáveis o que, em tese, tornaria os trabalhos mais rápidos.

Os riscos de sonegação, ineficiência fiscalizadora e até de corrupção na máquina arrecadadora seriam menores, já que a fiscalização tornar-se-ia bem mais simples, pelo fato do volume de fábricas ser menor do que o de varejistas e pelo fato dela poder ser feita eletronicamente. Hoje, este sistema já funciona no DF para produtos como automóveis, tintas e cimento. O mecanismo transformou, por exemplo, a Cimento Tocantins no maior contribuinte de ICMS da Capital Federal.

A expectativa com o novo sistema era de que a evasão tributária seria significativamente reduzida. Segundo empresários do setor do comércio varejista de material de construção, o Distrito Federal perde mensalmente cerca de R$ 15 milhões de reais, fruto da sonegação fiscal. Ela equivaleria a 50% do imposto que deveria ser recolhido pelo segmento empresarial.

Pelos decretos citados anteriormente, no sábado, 1º de setembro, deveria ter entrado em vigor a ampliação deste sistema de substituição de tributação a todo o setor de material da construção civil. Os varejistas de material de construção estavam otimistas com o novo formato. Acreditavam que o principal benefício seria o fim da concorrência desleal provocada por outros varejistas que sonegam o ICMS ou mesmo por atacadistas que atravessam a comercialização e vendem com subsídios tributários produtos ao consumidor final e, inclusive, a empresas da construção civil que não possuem cacife para comprar direto das fábricas, além de hospitais, e o próprio governo.

“Pra nós, varejistas, o pior imposto é o imposto sonegado pelo concorrente. Não importa a alíquota que pagamos, se o concorrente sonega, nós que cumprimos com as nossas obrigações fiscais sofremos duplamente: não realizamos a venda e ainda temos uma carga fiscal pesada” – afirma um tradicional empresário do ramo do material de construção.

A análise deste empresário foi reforçada pelo subsecretário da Receita do DF, Espedito Henrique de Souza Júnior, em nota publicada no portal da Sefaz-DF. “Hoje, muito dos descontos concedidos ao consumidor é possibilitado pela sonegação de impostos” –.

Há muito, varejistas e atacadistas pelejam por políticas fiscais mais justas. Os varejistas vêem nos atacadistas uma torneira aberta à renúncia fiscal do GDF. Segundo os empresários, desde o governo Arruda, este é o terceiro secretário da Fazenda do DF que cai vítima desta disputa. Até agora, os governadores que passaram pelo Buriti preferiram apoiar os atacadistas em detrimento dos varejistas. Uma política fiscal especial, à base de subsídios e renúncia fiscal, foi criada pelo GDF para atrair empresários do setor atacadista. Muitos se instalaram no Pólo Seco ganhando, além da queda dos impostos, lotes do programa Pró-DF. Tal política já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Não foi só o secretário que caiu agora. O novo sistema tributário, que deveria ter entrado em vigor no dia 1º, foi adiado. Os varejistas, que somam 2.300 empresas que empregam, aproximadamente, 25 mil empregados, se viram obrigados a investir em treinamento de profissionais, programas e equipamentos de informática para fazer face ao método eletrônico, perceberam que gastaram dinheiro à toa.

Pior: permanece uma política fiscal que privilegia os atacadistas, com taxas de ICMS de 3,4% contra 15,7%, recolhidos pelos varejistas.

Revoltados, os varejistas da construção civil se reuniram nesta quarta-feira, 5/9, no sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção do Distrito Federal – Sindmac/DFs. Eles decidiram pressionar o GDF. Querem que o sistema de substituição tributária – cuja previsão de vigência foi agora protelada para 1º de dezembro efetivamente entre em vigor e que não haja mais protelações. Querem também que neste vácuo jurídico fiscal, que volte a vigorar as regras existentes até junho deste ano. Caso contrário, a alíquota de 15,7% poderá subir ainda mais, chegando a 18,19%. Um manifesto já foi redigido, e os comerciantes aguardam agora que Agnelo os receba.

 

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