Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita ostentação
Uma decisão proferida pelo Judiciário em Bom Jardim determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite, bem como de Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite; a indisponibilidade engloba imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 540 mil; partir de outubro de 2015, Lidiane ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação", depois de mostrar uma vida de luxo nas redes sociais e chegou a ficar 11 dias presa por desvio de verba pública; "Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem", disse ela nas redes sociais
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247, com Blog do Jorge Vieira - Uma decisão proferida pelo Judiciário em Bom Jardim determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite, bem como de Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite. A indisponibilidade engloba imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca, explica que a indisponibilidade é uma forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os requeridos ao ressarcimento dos danos provocados ao erário, conforme termos Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
“A ação de indisponibilidade relata, em resumo, inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, com os demais requeridos, cujo objeto era a contratação de forma irregular da empresa Rosyvane Leite (Funerária São João) para o fornecimento de serviços funerários completos (incluindo caixão e procedimentos pós-morte) para atender à população de Bom Jardim, com pagamento do montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) à empresa vencedora (…) Junta aos autos inúmeros documentos, conforme fatos e fundamentos dispostos na inicial e documentos de fls. 02/181 dos autos”, observa a decisão judicial.
A Justiça constatou que, após análise dos autos e documentos apresentados, o Município de Bom Jardim possui aproximadamente 40.000 (quarenta mil habitantes) e segundo o IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil nos últimos 10 (dez) anos tem sido de aproximadamente 6 (seis) mortes anuais para cada 10.000 (dez mil) habitantes. “Logo, neste município a taxa média anual de falecimento da população gira em torno de 24 (vinte e quatro) pessoas. Logo, patente a desnecessidade de aquisição de 265 (duzentos e sessenta e cinco) urnas funerárias, inclusive algumas com padrão de luxo e super luxo, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por todos os municípios do interior do nosso país, inclusive Bom Jardim/MA, haja vista a ausência da referida quantidade de falecimentos dos munícipes”, escreveu o juiz.
Foram verificadas ainda, inclusive com parecer emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, diversas irregularidades no Pregão Presencial 021/2013, o qual demonstra que foram adquiridos 220 urnas funerárias de padrão popular no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 25 urnas do padrão “luxo” no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além da aquisição de 20 urnas “super luxo” no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem pesquisa de preço. O Judiciário relatou a ausência de justificativa para tal contratação e pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, bem como não tendo a empresa vencedora sequer apresentado documentos necessários durante a fase de habilitação, fatos graves que merecem a intervenção do Poder Judiciário.
'Prefeita ostentação'
A partir de outubro de 2015, Lidiane ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação", depois de mostrar uma vida de luxo nas redes sociais. Na época, a ex-prefeita (sem partido após integrar o PRB e o PP) foi condenada pelo mesmo crime por desvio de dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município. Após ficar 11 dias presa, foi solta sob a condição de uso de uma tornozeleira eletrônica. Segundo o MPF, cerca de R$ 15 milhões foram desviados.
Depois de eleita, em 2012, Lidiane começou a ostentar nas redes sociais uma vida de luxo, com roupas caras, festas, viagens e veículos. "Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", disse ela. "Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)", acrescentou.
Antes de ser prefeita, Lidiane vendia leite na porta da casa da mãe. Sua vida mudou depois de namorar o fazendeiro Beto Rocha, que, ao menos na época, tinha um patrimônio em torno de R$ 14 milhões. Em 2012, o empresário foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada, eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575).
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