Reinaldo dá novo piti: domínio do fato contra Matarazzo, não!

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247 - Em um novo post no blog de Veja.com, Reinaldo Azevedo dá um novo piti: ele diz que a teoria do domínio do fato, usada para incriminar José Dirceu no chamado 'mensalão', pelo STF, vale contra o ex-ministro petista porque no seu caso haveria provas. Em relação ao vereador tucano Andrea Matarazzo, porém, indiciado pela PF por suspeita de ter recebido propina do grupo francês Alstom, o colunista dá um chilique e aponta suposta perseguição. Ontem, ele já se desesperou em defesa de José Serra.

Leia abaixo:

Uma imprensa patrulhada por petralhas ninjas e por ninjas petralhas. Ou: Matarazzo e Serra e o jornalismo na fase surrealista

Vamos lá, caminhando na contramão, o que, absolutamente, não me constrange. A depender de que venha na mão influente (refiro-me, nesse caso, à armação política), é mais do que uma determinação em favor dos fatos: é também uma questão de decência. Vi há pouco no Jornal Nacional as reportagens sobre o caso Alstom, em que a Polícia Federal tenta envolver o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), e a reportagem sobre a Siemens, com que buscam atingir o ex-governador José Serra.

Quero aqui propor mais algumas questões para a reflexão daqueles que... estão dispostos a refletir. Os doze anos de pregação do PT e de suas franjas contra o jornalismo surtiram efeito. Não foram em vão. O partido não conseguiu fazer o tal "controle social da mídia" — não ainda —, mas lhe impôs um misto de canga ideológica com medo da independência. Como o petismo, reproduzindo palavras de um de seus, como direi?, agitadores culturais resolveu "meter a mão na merda", o jornalismo, cumprindo o seu papel, noticiou o que apurou. E então começou a pressão: "A imprensa e tucana, é conservadora, é de direita"...

Essa imprensa poderia ter ignorado a gritaria dos petistas e dos sedizentes "ninjas", mas resolveu provar a seus algozes e maus juízes que é "independente". Numa formulação simples e exata: para demonstrar que não é antipetista, atira, se preciso, em tucanos, ainda que contra a evidência dos fatos.

O caso Siemens
Há gente que fez safadeza no caso Siemens? Que se apure e que a Justiça mande os culpados para a cadeia. Mas releiam a reportagem da Folha. Revejam na Internet a do Jornal Nacional.
1 – Num e-mail, um ex-diretor da empresa deixa claro que a Siemens perdeu a concorrência para a espanhola CAF e que estava disposta a entrar na Justiça (o que fez);
2 – informa que Serra teria afirmado que, se a CAF fosse desqualificada, ele cancelaria a licitação. E faria muito bem! Afinal, a Siemens havia oferecido o pior preço — diferença da ordem de R$ 200 milhões;
3 – no e-mail, o tal diretor diz que Serra teria sugerido que as empresas entrassem num acordo e que pelo menos 30% do contrato vencido pela CAF fossem repassados à empresa alemã;
4 – Serra nega ter tido esse tipo de conversa, mas nem seria preciso confiar na sua palavra. O que apontam os fatos?
a – A CAF venceu — oferecia o menor preço;
b – não houve a divisão do contrato; a Siemens não executou os tais 30%;
c – ao contrário, a Siemens recorreu à Justiça — e enfrentou, do outro lado, o governo do Estado; foi derrotada no STJ;
d – a empresa alemã também entrou com recursos administrativos, na esfera governamental. Foram negados.

Atenção, meus caros! A investigação que se faz no Cade é a de formação de um suposto cartel, originado lá no governo Mário Covas. Muito bem: no caso em questão, o que se vê é, nitidamente, uma... ação anticartel!!! É de uma evidência cristalina.

Mas e o e-mail?
Mas e o e-mail do tal diretor a seus superiores? Um e-mail comporta qualquer coisa. O sujeito poderia apenas estar tentando convencer os chefes de que estava lutando para ganhar o contrato, de que estava fazendo as negociações etc. A investigação em curso sugere que a Siemens pagou propina a funcionários do governo paulista. Eu estou enganado, ou a ação de Serra, AO CUMPRIR A LEI E OS TERMOS DA LICITAÇÃO, contrariou os interesses da empresa alemã? Está sendo acusado de quê?

Cumpre informar aos leitores: em tempos menos obscurantistas, de valores mais claros, essa reportagem seria derrubada antes mesmo de ser escrita. Porque envolve os tucanos? Não! Porque não existe nada — não nesse caso ao menos — além de especulação. OS FATOS QUE O E-MAIL DENUNCIA ESQUECERAM-SE DE ACONTECER.

Estou disposto a aprender. É possível que a Folha ou o Jornal Nacional tenham boas respostas para o que segue. Se houver, gostaria de ler. O tal diretor, no e-mail, diz que Serra chegou a propor um acerto. O ex-governador nega. Ok. Até aí, teríamos 1 a 1. O passo seguinte para que se saiba que tratamento dar é ver se o tal acerto denunciando (ou informado) aconteceu ou não. Não! Ele não aconteceu. Não só não aconteceu como a Siemens recorreu à Justiça contra decisão do governo — e isso sugere que a empresa, quando menos, não teve a sua vontade contemplada por Serra. Como a querela envolvia um dinheirão, é razoável supor que possa ter restado algum ressentimento. É bom não esquecer que a investigação original aponta para o pagamento de propina a funcionários que teriam endossado a formação de cartel. Deve-se concluir, no caso, que Serra apanhou por ter... combatido o cartel?

Andrea Matarazzo
O caso de Andrea Matarazzo chega a ser mais absurdo porque as consequências já são mais graves. A Polícia Federal decidiu indiciá-lo, acusando-o de estar entre aqueles que saberiam e/ou teriam se beneficiado de supostas propinas pagas pela Alstom. Já escrevi um post a respeito.

Uma mensagem de diretores da Alstom de 1997 fala em pagamento de propina para a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. O caso que serviu para a PF indiciar Matarazzo diz respeito a um contrato de R$ 72 milhões para o fornecimento de equipamentos para uma empresa chamada EPTE. Por determinação legal — e não mais do que isso —, o secretário acumula o cargo de presidente do conselho das empresas de energia: além da EPTE, também a Cesp, Tietê, Cetep, Eletropaulo, Comgás, Emae, Bandeirantes e Paranapanema. MAS ATENÇÃO! O CONSELHO NÃO INTERFERE NEM TOMA DECISÕES SOBRE ADITIVOS DE CONTRATO.

Ocorre que Matarazzo só se tornou secretário, por meros sete meses, em 1998. Reportagem do Estadão desta quinta tenta explicar o absurdo: por que o vereador foi indiciado. Reproduzo trecho:

"A PF usa a teoria do domínio do fato contra Matarazzo. Ao justificar o indiciamento, o delegado Milton Fornazari Junior escreveu: 'Matarazzo era secretário de Energia e pertencia ao partido político que governava São Paulo à época, motivo pelo qual se conclui pela existência de um conjunto robusto de indícios de que ele tenha se beneficiado, juntamente com o partido político, das vantagens indevidas então arquitetadas pelo grupo Alstom'".

Isso não é Teoria do Domínio do Fato porcaria nenhuma! Isso é só exercício porco do direito; guarda intimidade com a chamada "responsabilização objetiva", que é coisa própria das ditaduras. Não custa lembrar que a Teoria do Domínio do Fato ajudou a condenar José Dirceu. MAS ATENÇÃO! NUNCA NINGUÉM DISSE QUE A DITA-CUJA DISPENSA AS PROVAS. No caso do chefão petista, elas existem. No caso de Matarazzo, ele está sendo indicado porque... era secretário. E só! O presidente do conselho, como é sabido, não tem poder para assinar contratos ou para impedir que sejam assinados. Vai ver o autor da mensagem de 1997 era a Mãe Dinah das propinas e já poderia antever o que aconteceria em 1998.

Começo a encerrar
Tudo isso se dá, reitero, num ambiente de vazamentos de informação e quando está mais do que na cara que o petismo das sombras resolveu botar as garras de fora, já no começo da corrida eleitoral em São Paulo.

Em tempos em que a imprensa não estivesse sob pressão, escandalosamente patrulhada para provar que "ninguém presta", tais coisas não aconteceriam. Mas que não se culpe só a petezada por isso, não! O jornalismo que se deixa patrulhar é tão responsável pelas reputações de inocentes que massacra quanto aqueles que o fazem por razões político-ideológicas.

É inútil, reitero, tentar me patrulhar nos comentários. Se houve safadezas nos casos Alstom e Siemens, que se apure, que se denuncie, que a Justiça, quando chegar a hora, puna os responsáveis. Mas não vou, sob nenhuma hipótese, coonestar essas barbaridades. E não vou porque não aceito que petralhas e ninjas — ou que ninjas petralhas — sejam os meus juízes. Não lhes devo satisfações nem quero que eles tenham um bom juízo a meu respeito. Não vou provar a vagabundos, financiados com dinheiro público, a minha honestidade, queimando, para tanto, a reputação alheia. Seria indecente! Para encerrar mesmo: o processo no Cade, segundo José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça, continua sob sigilo, tá, pessoal? Vamos ver que outros vazamentos selecionados reserva a sexta-feira...

O PT voltou.

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