Collor derrota Veja e leva indenização histórica
Transitou em julgado a ação em que o ex-presidente Fernando Collor reclamava indenização da Editora Abril por ofensas morais publicadas nas páginas de Veja; o Superior Tribunal de Justiça fixou a indenização em R$ 500 mil que, corrigida, ultrapassa R$ 1 milhão; desse total, R$ 945 mil já foram depositados pela Abril e deverão ser pagos nesta semana; outros R$ 195 mil referentes ao tempo de protelação na execução da sentença ainda estão sendo questionados; decisão terá efeito pedagógico?
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247 - Nesta semana, a Editora Abril, da família Civita, depositará cerca de R$ 1 milhão numa conta bancária indicada pelo senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). O motivo: a Abril foi condenada em última instância a indenizá-lo por ofensas morais publicadas na revista Veja.
Desse total, R$ 945 mil já foram depositados pela Abril em juízo. Outros R$ 195 mil ainda são objeto de questionamento e referem-se ao tempo em que a editora comandada por Fabio Barbosa protelou a execução da sentença.
A decisão final do Superior Tribunal de Justiça foi tomada por uma razão simples. Collor foi absolvido das acusações de corrupção relacionadas ao processo que redundou em seu impeachment, em 1992. No acórdão, o ministro Sidnei Beneti rejeitou os embargos da Abril que questionavam o valor da indenização – valor considerado "módico" pelo ex-presidente.
Leia, aqui, a íntegra do acórdão.
Leia também reportagem do portal Conjur sobre as circunstâncias do processo.
O que não se sabe, ainda, é se uma condenação tão expressiva terá efeito pedagógico na casa editorial dos Civita, acostumada a assassinatos impunes de reputação.
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