Pimenta cobra investigação sobre capa de Veja

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247 - O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, enviou ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cobrando investigação sobre a divulgação, pela revista Veja, de informações privadas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à sua rotina na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula é mantido como preso político. 

De acordo com o ofício encaminhado ao ministro Raul Jungmann, Pimenta diz que a divulgação das informações viola o inciso X do artigo 5º, da Constituição; o artigo 38 do Código Penal, que estabelece que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, cabendo às autoridades respeitá-los. Por fim, os responsáveis violaram também o inciso VIII do artigo 41 e o artigo 40 da Lei de Execução Penal, os quais determinam ser obrigação das autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e presos provisórios, e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

"É inadmissível que tais violações de direitos e garantias fundamentais tenham ocorrido dentro de uma instituição pública, a Superintendência da Polícia Federal. Portanto, de fundamental importância que se apurem individualmente as responsabilidades por tais ações que violam as condutas legalmente exigíveis a tais servidores públicos, especialmente dos responsáveis pelo acesso de jornalistas ao local ou pelo repasse de informações acerca do cotidiano e privacidade do Presidente Lula, que extrapolam as atribuições de policiais ou servidores daquela instituição e mesmo porque configuram abusos no exercício das funções atinentes aos cargos", diz o líder petista. 

Em um jornalismo criminoso, a Veja expõe foto da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com indicativo de onde seria a sala onde Lula é mantido como preso político. A reportagem mostra detalhes da organização interna do local e descreve até como o funcionário encarregado faz a entrega do café da manhã e aplica a insulina ao ex-presidente Lula.

Além do ofício a Raul Jungmann cobrando investigação do vazamento das informações privadas do ex-presidente Lula, o deputado Paulo Pimenta também apresentou requerimento na Câmara Federal, solicitando a convocação de Jungmann à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. 

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