Incentivo à cultura em Minas é ampliado e descentralizado para todo o estado
Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura concedeu R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor já registrado em toda a história; ela assegura a democratização da cultura no interior, para onde 45% da verba total foi destinada a projetos de proponentes de fora da capital mineira; outro avanço foi a mudança instituída no programa de apoio a viagens
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Minas 247 - O que não falta em Minas Gerais é arte. E, como não poderia deixar de ser no estado que tem o maior número de municípios do país, essa grandeza se reflete também na rica diversidade de talentos e patrimônios culturais encontrados aqui, seja em pequenas comunidades, municípios ou na zona rural.
De olho nesta pluralidade, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), abriu nesta gestão oportunidades em todos os cantos do estado, democratizando o acesso aos recursos de apoio a ações culturais.
O último edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, por exemplo, concedeu R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor já registrado em toda a história da lei. E mais que isso: para assegurar a democratização da cultura no interior, 45% da verba total foi destinada a projetos de proponentes de fora da capital.
Outro avanço importante foi a mudança instituída no programa de apoio a viagens da SEC, que até 2014 era regido pela Resolução 026 e fornecia passagens aos artistas. “Nesta gestão, o mecanismo mudou, sendo implementado o Circula Minas – Edital de Intercâmbio. Concedemos recursos financeiros a título de ajuda de custo. Ou seja, o valor é utilizado não só para compra de passagens, mas também para hospedagem, gastos com alimentação, seguro viagem, entre outros”, explica a diretora de Fomento e Interiorização da SEC, Tatiana Nonato.
No Circula Minas há, inclusive, diferenciação de pontuação para propostas advindas do interior do estado, visando a descentralização do acesso aos recursos. O valor do recurso destinado à ação passou de R$ 110 mil (até 2014) para R$ 300 mil nesta gestão.
De Teófilo Otoni, no Território Mucuri, o coletivo de teatro Fio Cena voou para Valparaíso, no Chile, onde apresentou o espetáculo “Ela”, graças aos recursos do Circula Minas. “Foi maravilhoso, nunca tínhamos imaginado apresentar algo nosso fora, em país de outro idioma. A experiência nos trouxe um conhecimento grande, trocamos muitas ideias com o pessoal do Espacio 420, onde nos apresentamos”, conta a artista Lívia Ferreira Souza.
Em junho do ano passado, a produção “Marina não vai à praia”, do diretor Cássio Pereira dos Santos, foi premiado como melhor filme segundo o júri popular no Global Girls Film Festival, realizado em Chicago (EUA). A ida do cineasta de Patos de Minas (Território Noroeste) ao festival foi viabilizada com recursos do Circula Minas.“Foi maravilhoso, nunca tínhamos imaginado apresentar algo nosso fora, em país de outro idioma. A experiência nos trouxe um conhecimento grande, trocamos muitas ideias com o pessoal do Espacio 420, onde nos apresentamos”
Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Secretaria de Estado de Cultura também contempla, anualmente, bandas civis de músicas por meio do edital de doação de instrumentos musicais, o Bandas de Minas, que no certame de 2015 teve 100% dos projetos aprovados vindos do interior do estado.
O edital disponibiliza R$ 1 milhão para a compra de instrumentos, indumentárias, realização de oficinas e outras ações de fomento a essa tradicional manifestação artística mineira, como forma de contribuir para sua manutenção e aperfeiçoamento das bandas civis de música.
O edital 2017, que estava com inscrições abertas até o fim de janeiro deste ano, contou com algumas inovações. Uma delas se refere à inserção das bandas militares no escopo do programa. As bandas em funcionamento na Polícia Militar e nos Bombeiros foram incluídas no certame e serão contemplados com a doação de 200 instrumentos musicais, no valor total de R$ 500 mil.
Para o maestro José Luiz Papa, há 40 anos na banda Santa Cecília, uma das mais tradicionais do estado (sediada em Mariana, no Território Metropolitano, e tem 118 anos), se não fosse o Bandas de Minas seria muito difícil continuar tocando. “No ano passado, recebemos baixo tuba, souzafone, trompete, trombone de vara, clarinete, instrumento de percussão. Com o contexto atual do país, e sendo entidade filantrópica, não teríamos condições de adquirir nada disso. Graças a essa parceria é que continuamos com a banda e com a escola de música aqui no município”, conta.
Outro ponto destacado pelo maestro é a qualidade dos instrumentos. “Já recebemos doações de instrumentos, antigamente, que era melhor nem termos recebido. Não tinham qualidade alguma”, explica. A escolha dos instrumentos atualmente conta com aval rigoroso e técnico de músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, garantindo a excelência das apresentações mineiras.
A banda Santa Cecília tem hoje 49 integrantes, com idades entre 9 e 80 anos. “As bandas civis são a cultura viva. A música tira as crianças das ruas, das drogas, e dá a elas uma chance de vida. Então essa doação contribui não só com a cultura, mas com a educação das crianças no estado. Muita gente passou por aqui e hoje está em importantes bandas no país”, completa Papa.
O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destaca a importância das ações para a cultura mineira. “O Estado concretizou um compromisso de Governo, no sentido de descentralizar as ações e desconcentrar os recursos. Invertemos um quadro perverso de concentração de recursos na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e inovamos ao fomentar a participação de todos os territórios nos editais. Tornamos acessíveis os recursos a regiões e produtores culturais que nunca haviam conseguido obter o mínimo apoio”, ressalta.
Revisão na legislação
O superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da SEC, Felipe Amado, ressalta que a secretaria teve o cuidado de fazer uma revisão na legislação de fomento e incentivo à cultura, a fim de torná-la mais democrática. “Realizamos diversas audiências no interior do estado, discutindo o Plano Estadual de Cultura, e elaboramos um texto de lei para rever integralmente o sistema de financiamento da cultura aqui, que foi sancionado em janeiro deste ano”, diz.
Para tanto, houve ampliação de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC), e redução do valor limite para solicitação de recursos. A mudança teve como objetivo gerar maior número de projetos apoiados e, por conseguinte, aprimorar a distribuição dos investimentos entre entidades culturais em todos os 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais.
Além disso, foram feitas capacitações de agentes culturais no interior do estado para participarem da nova fase do FEC. As oficinas ofereceram informações sobre os procedimentos de elaboração e avaliação de projetos no Fundo, dando subsídios para que os municípios pudessem elaborar propostas para o edital.
“São marcos significativos, frutos do trabalho desenvolvido ao longo da gestão. O maior problema que tínhamos era que o principal mecanismo existente era restritivo, concentrador nos grandes centros. Agora, o FEC é produto integral de diálogo com a sociedade civil, e isto, aliado ao aumento dos recursos, torna o acesso aos mecanismos muito mais democrático”, enfatiza Amado.
Música Minas
Também foi aprimorado o Música Minas, programa de intercâmbio cultural que viabiliza viagens por municípios de todo o Brasil e dos cinco continentes do mundo, proporcionando aos contemplados a troca de experiências com outras culturas, a formação de uma rede de contatos e a ampliação do público.
No edital 2018, foi instituída a participação da sociedade civil na comissão de avaliação de projetos. Anteriormente, já haviam sido implementadas consultas online à sociedade.
Para garantir a pluralidade e a democratização do acesso aos recursos, o edital também estabelece que projetos provenientes do interior entrem como primeiro critério de desempate. O segundo critério se refere a propostas com temáticas voltadas aos afrodescendentes, índios, deficientes físicos, ao empoderamento da mulher e aos grupos LGBTs.
No Música Minas, são R$ 700 mil repassados, a título de ajuda de custo, para despesas com passagens, seguros de viagem, hospedagem, alimentação entre outras.
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