Após ser acionado no STF, Richa lidera R$ 55 mi ao TJ

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Paraná 247 - Um dia após ser acionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça do Paraná pela falta de repasse de verbas para salários, o governador Beto Richa (PSDB) liberou R$ 55 milhões ao órgão, nesta terça-feira 1. O tribunal ainda não efetuou o pagamento dos funcionários. Estão sem receber cerca de 9.000 servidores da Justiça estadual, desde desembargadores e juízes até funcionários terceirizados de faxina e segurança. O pagamento estava previsto para o 20º dia útil do mês.

Em fevereiro, o governo tucano havia depositado menos da metade dos R$ 167,5 milhões previstos. De acordo com o TJ, é o terceiro mês seguido que o executivo atrasa o repasse de recursos para salários e custeio, como combustível de carros e conta de água e luz. A retenção dos valores é ilegal, segundo o tribunal e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraná (OAB-PR). Com os R$ 70 milhões depositados anteriormente, faltam R$ 42 milhões. Até o meio dia desta terça, os salários ainda não haviam sido quitados.

Em nota, o governo Richa disse que a decisão de depositar mais R$ 55 milhões foi tomada "após conversas com diversos desembargadores" do TJ, que o valor complementa dos R$ 70 milhões depositados no dia 22 de fevereiro e que "é suficiente para o Poder Judiciário pagar os salários de todos os desembargadores, juízes e funcionários". De acordo com o texto, o governo estadual voltou a afirmar que o TJ poderia acionar um saldo aplicado de cerca de R$ 700 milhões.

Mas o TJ-PR entende a proposta é ilegal, porque os recursos citados pertencem a fundos instituídos por leis estaduais e são carimbados, isto é, podem ser usados apenas para construção e a reforma de fóruns ou aquisição de material, e não para pagar salários.

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