Dirceu tem 12 dias para recorrer de decisão do TRF4

Paraná 247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou na tarde desta sexta-feira (20) o acórdão do julgamento dos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu.

Na quinta-feira (19), os desembargadores da 4ª Seção do Tribunal negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Dirceu para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com a publicação do acórdão, a defesa tem 10 dias corridos mais dois dias – que não podem cair em fim de semana e feriado – para apresentar o recurso de embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que pode ou não ser aceito. O prazo começa a contar a partir da intimação do réu, que ocorreu na noite desta sexta. Sendo assim, os advogados do ex-ministro têm até o dia 2 de maio para entrar com o novo recurso.

O ex-ministro foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, a pena foi aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias – a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque: 43 anos de prisão.

Em uma entrevista histórica para a jornalista Monica Bergamo, o ex-ministro José Dirceu relata que está preparado para a hipótese de entrar na cadeia para não sair nunca mais. Ele diz “o país vive uma situação de insegurança e instabilidade jurídica, de violação dos direitos e garantias individuais. O aparato judicial policial se transformou em polícia política” (leia mais).