Governo apresenta na ALE relatório do 1º quadrimestre
Os dados apresentantes por representantes do governo do Piauí revelam que foi arrecadado R$ 228 milhões a mais no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2017 totalizando R$ 2,990 bilhões; com isso, as metas fiscais previstas na Lei Orçamentária de 2018 foram cumpridas obtendo um superávit primário de R$ 982 milhões
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Piauí Hoje - Representantes do Governo do Estado estiveram hoje (12) na Assembleia para a apresentação do relatório fiscal do Estado do primeiro quadrimestre de 2018. Segundo os dados apresentados foi arrecadado R$ 228 milhões a mais no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2017 totalizando R$ 2,990 bilhões. As metas fiscais previstas na Lei Orçamentária de 2018 foram cumpridas obtendo um superávit primário de R$ 982 milhões.
Os dados foram apresentados aos deputados pelo secretário de Fazenda, Antonio Luiz Soares Santos na audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação que tem como presidente o deputado Edson Ferreira (PSDB).
Antonio Luiz disse que o orçamento previa um déficit primário de R$ 848 milhões, o que não se concretizou. Ele afirmou que as Receitas Correntes Líquidas totalizaram R$ 2,919 bilhões no período, sendo R$ 1,075 bilhão de arrecadação própria, principalmente ICMS, enquanto as transferências federais, incluindo Fundo de Participação do Estado, chegaram a R$ 1,627 bilhão.
Ele informou ainda que a gestão estadual está cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à folha de pessoal. Ele frisou que o Poder Executivo gasta 44,75% do orçamento com funcionalismo abaixo do limite prudencial de 46,55%. Os Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Judiciário e Ministério Público gastam, respectivamente, 2,50% (limite prudencial: 2,85%), 4,52 (limite de 5,70%) e 1,64% (limite de 1,90%). No total, o Estado aplica 53,41% do orçamento em gastos com pessoal quando o limite prudencial é de 57%.
Em relação às despesas correntes, o secretário informou que elas cresceram 8,33% em comparação com o primeiro quadrimestre de 2017, passando de R$ 3,010 bilhões para R$ 3,261 bilhões. Os gastos com a saúde e a educação totalizaram R$ 293,9 milhões e R$ 717,8 milhões correspondendo 11,47% e 28,04% das receitas correntes líquidas. Ele assinalou que o Estado perdeu R$ 239 milhões do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básico) quando comparado com o valor pertencente ao Piauí retido para compor o fundo que é gerido pelo Governo Federal.
Antônio Luiz disse que a dívida consolidada líquida do Estado atingiu R$ 2,453 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa 29,94% das receitas correntes líquidas de R$ 8,196 bilhões. Segundo ele, a dívida diminuiu quando comparada ao comprometimento das RCLs do mesmo período de 2017 que atingia 41,07%.
Após a exposição, o secretário de Fazenda respondeu aos questionamentos dos parlamentares que participaram da audiência pública. Até o início do debate, estavam presentes à reunião os deputados Edson Ferreira, Gustavo Neiva (PSB), Robert Rios DEM), Francisco Limma (PT), José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), Luciano Nunes (PSDB) e Fábio Novo (PT). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), também, esteve na sala da CCJ.
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