Regina Sousa: Reajuste do STF não cabe no Orçamento
Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), o reajuste de 16% nos salários dos membros do Judiciário tem efeito cascata e não caberá no Orçamento; "Haverá uma correria em todos os estados, uma vez que implicará em aumento para deputados estaduais, vereadores de capitais vinculadas. Alguns cálculos apontam o impacto de R$ 6 bilhões para os estados"
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Por Piauí Hoje - A senadora Regina Sousa (PT-PI) criticou na tribuna do Senado o reajuste dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, o projeto (PLC 27/2016), aprovado pelo Plenário na última quarta-feira, 07. A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção.
O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016). As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República e os reajustes passam a valer na data da publicação da futura lei.
A parlamentar observa que é um reajuste com efeito cascata e que não caberá no Orçamento. "Haverá uma correria em todos os estados, uma vez que implicará em aumento para deputados estaduais, vereadores de capitais vinculadas. Alguns cálculos apontam o impacto de R$ 6 bilhões para os estados", observa ela, que integra a Comissão Mista de Orçamento.
Quanto ao fim do auxílio moradia, para ela é uma conta que não fecha, uma vez que o valor do auxílio é de cerca de R$ 4 mil e o reajuste é de mais de R$ 6 mil. "Mantive minha coerência. Se corta o reajuste para o "andar de baixo", que é o que mais necessita, porque vai dar o "andar de cima"?", indaga a senadora.
O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.
Ainda falta o Senado analisar proposta que adia o reajuste dos servidores para 2020 (MPV 849/2018), já enviada pelo Presidente da República, e aguardando a instalação de comissão para a apreciação em caráter de urgência.
Com informações da Agência Senado
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