PT propõe rever Anistia e regular mídia em programa
Partido divulgou documento com principais diretrizes para o programa de governo de um eventual segundo turno da presidente Dilma Rousseff; entre as propostas, definidas em reunião da Executiva Nacional nesta segunda-feira, em Brasília, estão a revisão da Lei da Anistia, realização de uma Constituinte exclusiva para a reforma política e a regulação dos meios de comunicação; há ainda propostas para o crescimento da produtividade no País, infraestrutura e reforço no combate à pobreza e à desigualdade
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247 – O Partido dos Trabalhadores divulgou nesta segunda-feira 26 a última versão das diretrizes que servirão de base para o programa de governo da presidente Dilma Rousseff, caso ela seja reeleita em outubro. Os pontos apresentados durante o 14º Encontro Nacional do PT, no início de maio, foram novamente discutidos e definidos em reunião da Executiva Nacional do partido ontem, em Brasília.
A apresentação do documento traz críticas indiretas aos dois principais pré-candidatos da oposição: Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campo, do PSB. "A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Constitui também a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como 'terceira via', mas concilia com os interesses neoliberais", diz o texto.
No encontro da Executiva, comandado pelo presidente do PT, Rui Falcão, o texto original recebeu propostas e ganhou uma versão com projetos em diversas áreas. Entre eles, no campo dos direitos humanos, a revisão da Lei da Anistia incluindo punição para os crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar e continuidade do apoio à Comissão da Verdade, criada no governo Dilma.
As diretrizes reforçam a ideia de realizar uma Constituinte exclusiva para a reforma política, como propôs a presidente Dilma no ano passado, após as manifestações de junho, e continua defendendo em discursos recentes. Segundo ela, a reforma não será concluída sem a pressão e participação da sociedade. Ainda sobre a reforma política, o PT propõe o fim de doações de empresas às campanhas eleitorais.
A legenda sugere também "combater monopólios" e promover e proteger os direitos humanos por meio da regulação dos veículos de imprensa, "sem que isso implique em censura, limitação ou controle de conteúdos". Não ficou claro no documento, porém, de que forma isso será feito. O secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), defende que, na prática, haja uma "ampla participação social" e que o debate inclua todos os segmentos, inclusive o da mídia.
Há ainda propostas para o crescimento da produtividade, infraestrutura e reforço no combate à pobreza e à desigualdade, como mais espaços de lazer e cultura e soluções para os problemas da mobilidade urbana. Segundo Magela, as diretrizes ainda serão discutidas com os partidos que estarão na aliança e com a própria presidente Dilma Rousseff.
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