Projeto que altera superávit será votado na próxima semana

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Agência Senado - O presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou nesta quinta-feira (20) confiança de que o Congresso Nacional vote na próxima semana o projeto que desobriga o governo federal de realizar superávit primário este ano (PLN 36/2014). Enviada pelo Executivo, a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao chegar ao Senado, ele disse esperar que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) conclua na manhã de terça-feira (25) o exame do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável ao projeto e, às 15h, o Plenário do Congresso Nacional decida sobre 38 vetos presidenciais que têm preferência na pauta.

– Se houver quórum, nós concluiremos a votação da mudança na LDO [com a deliberação de Plenário]. Se não houver, nós marcaremos a sessão seguinte ainda na próxima semana.

Para Renan, não houve cochilo da base aliada quando a oposição, mesmo em minoria, conseguiu impedir a votação do relatório de Jucá na reunião de quarta-feira (19) da CMO.

– É que nesse período do ano legislativo não é fácil garantir quórum. Essa tem sido uma dificuldade, porque o Congresso foi renovado, muitas pessoas estão desmotivadas e é preciso que haja uma mobilização grande para que nós tenhamos quórum e possamos deliberar no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do Senado, o adiamento não decorre de "insatisfação na base" de apoio ao governo e, sim, de "um quadro de indefinição evidente".

– Mas eu acho que isso vai serenar – acrescentou.

Cancelamento

O relatório de Jucá, com um substitutivo ao projeto original do governo, havia sido aprovado em reunião tumultuada da CMO na terça-feira (18). A decisão acabou sendo cancelada por acordo de governistas e oposicionista em reunião com Renan Calheiros, no dia seguinte. Com isso, a CMO retomou a discussão do relatório a partir de sua leitura por Jucá, o que aconteceu na reunião de quarta-feira à tarde, mas a oposição conseguiu obstruir a votação.

Jucá substituiu a expressão "meta de superávit", do projeto, por "meta de resultado" — não se sabe se o governo fechará o ano com déficit ou superávit primário — e rejeitou 80 emendas apresentadas.

O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo deduzir da obrigação quanto ao resultado primário tudo o que gastou este ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Com o texto, poderá haver um desconto bem superior aos R$ 67 bilhões anteriormente previstos na LDO como passível de dedução da meta fiscal de 2014.

Vetos

Entre os 38 vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também vetada pela Presidência da República.

Há ainda quatro projetos de lei na pauta da sessão, dos quais três abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social; e para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.

O quarto projeto, o PLN 5/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/2014, já aprovada pelo Congresso Nacional.

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