Janot vai propor saída para fazer distinção entre caixa 2 e corrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende oferecer uma solução judicial a dezenas de políticos acusados exclusivamente de caixa dois eleitoral, sem um ato correspondente de corrupção; ao apresentar denúncia contra esses políticos, Janot vai propor a chamada suspensão condicional do processo; trata-se de um acordo no qual o Ministério Público sugere a antecipação de uma pena alternativa à prisão - como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários - e, em troca, o acusado deixa de responder a processo e, se cumprir as exigências, fica com a ficha limpa ao final
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247 - A separação entre caixa dois eleitoral e corrupção parece que vai mesmo acontecer.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer uma solução judicial para dezenas de políticos acusados exclusivamente de caixa 2, sem um ato correspondente de corrupção. Ao apresentar denúncia contra esses políticos, Janot vai propor a chamada suspensão condicional do processo. Trata-se de um acordo no qual o Ministério Público sugere a antecipação de uma pena alternativa à prisão - como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários - e, em troca, o acusado deixa de responder a processo e, se cumprir as exigências, fica com a ficha limpa ao final.
As informações são de reportagem de Maíra Magro no Valor.
"O benefício, previsto em lei, só vale para réus primários e quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano de prisão, podendo ser convertida em punição alternativa. Em vez de aguardar a tramitação do processo e eventual condenação, o acusado reconhece o crime, cumpre a pena antecipadamente e se livra de uma ficha criminal.
O Valor apurou que cerca da metade dos 98 políticos investigados na "Lista de Fachin" poderiam se qualificar, em uma primeira análise, a um acordo desse tipo. A lista reúne políticos que respondem a inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin com base nas delações de executivos da Odebrecht. Para se beneficiar dessa proposta, o acusado não pode ser alvo de processo nem ter sido condenado por outro crime.
Até agora, procuradores identificaram cerca de 30 casos de caixa 2 exclusivo com base nas delações da Odebrecht. Mas o número ainda deve crescer, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a conclusão dos inquéritos pela Polícia Federal para avaliar o possível enquadramento de novos casos.
Feita essa primeira triagem, será preciso avaliar quais acusados não respondem a processo e nem foram condenados por outros crimes. O mesmo critério deve ser adotado quanto às delações de executivos do grupo JBS, que revelaram doações a mais de 1,8 mil políticos."
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