TSE responde hoje se condenado em segunda instância pode ser eleito
O TSE deve responder se um réu condenado em segunda instância pode se candidatar à Presidência – e, caso eleito, assumir o cargo, o que também envolve o caso do ex-presidente Lula; é o que informa a coluna de Mônica Bergamo
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247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve responder nesta quinta-feira (24) se um réu condenado em segunda instância pode se candidatar à Presidência – e, caso eleito, assumir o cargo. É o que informa a coluna de Mônica Bergamo.
A consulta foi feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RJ). O ministro Napoleão Maia, relator do caso já votou para que o TSE não analise o requerimento porque ele versa sobre um caso concreto, o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério Público Federal defende que a consulta é, sim, sobre uma tese e pode ser respondida.
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