Nassif: Temer prepara o AI-1 do novo regime

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247 - O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17, publicou o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018. O decreto cria "a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil".

Seu papel será "analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições".

Como é uma questão de segurança nacional, a força será constituída pelo GSI, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), os serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.

Os representantes serão indicados no prazo de dez dias, obviamente para reprimir qualquer manifestação contra o resultado das eleições. Haverá uma Norma Geral de Ação para regular as ações "em consonância com a Política Nacional de Inteligência - PNI, com a Estratégia Nacional de Inteligência.

Segundo o jornalista Luis Nassif, do Jornal GGN, a medida pode ser comparada ao Ato Institucional Nº 1. 

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