TSE e PGR foram omissos diante de atos violentos e fake news, diz CNDH
Vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo questiona: "o procuradora-geral da República [Raquel Dodge], a presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber] e as demais autoridades estavam onde, quando receberam essas denúncias, e não adotaram as providências necessárias para evitar que o processo eleitoral brasileiro chegasse ao [ponto] que chegou esta semana?"
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247, com Agência Brasil - Integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) disseram nesta sexta-feira (19) que as instituições brasileiras foram omissas diante dos atos de violência e da disseminação de fake news associados às eleições no país, após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo denunciar nesta quinta-feira (18) a campanha ilegal contra o candidato da frente democrática, Fernando Haddad (PT), financiada por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro (PSL) e que tem se baseia na divulgação de fake news (notícias falsas) no WhatSApp. Cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan.
"A procuradora-geral da República [Raquel Dodge], a presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber] e as demais autoridades estavam onde, quando receberam essas denúncias, e não adotaram as providências necessárias para evitar que o processo eleitoral brasileiro chegasse ao [ponto] que chegou esta semana?", perguntou Darci Frigo, vice-presidente do CNDH – órgão autônomo, com 11 representantes da sociedade civil e 11 do Executivo, Legislativo e Judiciário. As declarações foram feitas em meio à apresentação de motivos da nota de repúdio que o colegiado divulgou ontem (18). No texto, o grupo cobra das autoridades brasileiras de todos os Poderes ações objetivas diante das últimas ocorrências de violência.
O vice-presidente do conselho lembrou que a incitação à violência é crime e não foi adotada qualquer medida diante de gestos de candidatos que, segundo ele, se enquadram na situação. "Outra coisa são as fake news que já vínhamos alertando", disse ao citar a suspeita de impulsionamento de notícias falsas pelo Whatsapp contra o PT. Para ele, essa notícia deveria ter sido identificada pelo grupo de trabalho da Justiça Eleitoral.
A presidente do colegiado e defensora pública Fabiana Severo descartou que o CNDH defenda a anulação das eleições. Para Fabiana, seriam necessárias medidas previstas na Constituição para garantir um processo democrático e transparente. Segundo a defensora, ainda há tempo de as instituições enviarem mensagem mostrando que são fortes o suficiente para agir em defesa da democracia. "E não uma mensagem de que tudo está transcorrendo dentro da normalidade", afirmou.
Outro lado
Em resposta, o TSE lembrou que debaterá o assunto numa entrevista coletivamarcada para as 16h desta sexta na sede do tribunal, em Brasília, com a presidente Rosa Weber, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Sérgio Etchegoyen, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro. Na declaração, eles pretendem apontar as medidas institucionais adotadas para responder aos questionamentos levantados no primeiro turno das Eleições 2018.
A Agência Brasil procurou a PGR e aguarda resposta.
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