Senado pode votar redução de alcance da Ficha Limpa
Contrariando entendimento do STF, os senadores incluíram na pauta de votação desta terça-feira (13) o projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010; anteriormente, os prazos de inelegibilidade variavam e nos casos de abuso de poder econômico eram três anos a partir da data da eleição, em vez dos atuais oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo; ex-juiz e um dos idealizadores da Lei, Márlon Reis diz que “mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes”
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 – Com toda discrição possível e contrariando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores conseguiram incluir na pauta de votação desta terça-feira (13) o projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010.
O que os parlamentares querem aplicar é que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores. Antes da Lei, os prazos de inelegibilidade variavam e nos casos de abuso de poder econômico, por exemplo, eram três anos a partir da data da eleição.
Ao Estado de São Paulo, o ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que é um retrocesso: “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247