Gilmar Mendes: prisão de Lula só deveria ter ocorrido após condenação definitiva

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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira, 22, em Portugal, que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria ter se dado após condenação em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

"Tenho a impressão de que deveríamos ter esperado uma decisão definitiva, não a decisão de segundo grau. Mas isso já ficou superado", declarou Gilmar, segundo o site O Antagonista. "Temos que aferir isso no processo. Não me consta que isso foi discutido no processo. Temos que examinar com todo cuidado. A questão será examinada pelo STJ e, depois, pelo STF, quando for pertinente", acrescentou o ministro, que participa do Fórum Jurídico de Lisboa, a partir da próxima segunda-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Gilmar Mendes afirmou que os vazamentos seletivos feitos por agentes públicos à imprensa constituem crime. "Sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público. E isso tem acontecido com uma certa frequência no Brasil e é preciso que haja uma responsabilização", disse Gilmar (leia mais). 

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