Moraes negou andamento de ação que questionava ato quando foi secretário em SP
Ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator de uma ação na qual o PSOL questiona a legalidade de um ato determinado por ele durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança de Pública de São Paulo; ação questiona legalidade de um despacho de maio de 2017, quando Moraes negou o andamento da ação que trata da desocupação de escolas técnicas paulistas por estudantes, que reivindicavam o fornecimento da merenda escolar, por meio do uso de força policial armada e sem a necessidade de apresentação de mandado judicial
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o relator de uma ação na qual o PSOL questiona a legalidade de um ato determinado por ele durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança de Pública de São Paulo. Segundo reportagem do jornal O Globo, Em um despacho de maior de 2017, Moraes negou o andamento da ação que trata da desocupação de escolas técnicas paulistas pelos estudantes por meio do uso de força policial armada e sem a necessidade de apresentação de mandado judicial.
A ação determinada por Moraes foi registrada em 2016, quando a Polícia Militar foi autorizada a cumprir um mandado de reintegração de posse visando a retirada de estudantes que ocupavam o Centro Paula Souza, localizado no centro da capital paulista. na região central da capital paulista, para reivindicar o fornecimento da merenda escolar.
Embora Moraes tenha conseguido apoio da Procuradoria Jurídica do Estado, o PSOL considerou a medida inconstitucional e ingressou com uma ação alegando "violação ao princípio da legalidade e da cidadania alcançado a liberdade de manifestação". Na época, a Advocacia Geral da União (AGU) também se posicionou de forma favorável a ação da PM paulista determinada por Moraes.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247