Ministro do STJ afasta Orlando Diniz da presidência do Sesc-RJ

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247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, revogou hoje a liminar concedida ao presidente da Fecomercio-RJ, reestabelecendo a intervenção no Sesc Rio pela Administração Nacional da instituição. Ao julgar a medida cautelar solicitada por Orlando Diniz para retornar ao comando da unidade regional, o Ministro desconhecia as características particulares das estruturas do Sesc e Senac - como regulamentos, leis e CNPJ diferentes –, o que levou-o à suposta recondução do empresário ao comando da unidade regional do Sesc.

Desta forma, a Administração Nacional do Sesc retoma o plano de ações desenvolvido no período à frente da intervenção do Sesc Rio que deverá ter início em junho, visando ampliar e qualificar os serviços no Estado do Rio. Entre as iniciativas aprovadas, estão a reforma das instalações precárias e construção de novas unidades do Sesc em regiões importantes, como zona oeste da cidade do Rio, região sul e norte fluminense, litoral sul e região dos lagos. Em bairros como Campo Grande, Jacarepaguá, Santa Cruz e, ainda, em cidades como Angra dos Reis, Itaperuna, Macaé, Barra do Piraí e Cabo Frio, atualmente não são atendidas pela instituição. Além da retomada da educação infantil, interrompida pela administração afastada por má gestão, e desenvolvimento de atividades como Educação de Jovens e Adultos.

Em 20 de março, o Sesc Rio teve o presidente Orlando Diniz e os Conselheiros da entidade afastados pelo Conselho Nacional por irregularidades na gestão, como aplicação indevida de recursos, desvio da missão institucional e desobediência às normas de licitação. Passou, então, a ser conduzido pela Administração Nacional do Sesc.

Desde o início do processo de apuração das irregularidades identificadas na gestão de Orlando Diniz à frente do Sesc e Senac Rio, o empresário vem ocupando diversas varas da justiça brasileira com o enrosco administrativo em que se encontra. O presidente da Fecomércio-RJ moveu nove ações contra o Sesc Nacional e outras nove contra o Senac Nacional, sendo cada uma em uma seção judiciária diferente. As ações estão dando trabalho para os juízes. Ao todo, as ações já geraram 52 recursos entre julgados e em andamento.

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