AGU obtém decisão para liberar rodovias no RS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que obteve decisão judicial para a liberação de trechos das BRs 293, 116 e 392, no Rio Grande do Sul, bloqueados por protestos de caminhoneiros contra o aumento no preço de combustíveis; a Justiça também fixou multa de R$ 5 mil por hora de permanência não autorizada dos manifestantes nas pistas; essa é a primeira decisão decorrente da força tarefa da AGU e do Ministério da Justiça desencadeada visando o desbloqueio de rodovias federais alvos de manifestações, de acordo com a nota
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Rio Grande do Sul 247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira, por meio de nota, que obteve decisão judicial para a liberação de trechos das BRs 293, 116 e 392, no Rio Grande do Sul, bloqueados por protestos de caminhoneiros contra o aumento no preço de combustíveis. A Justiça também fixou multa de R$ 5 mil por hora de permanência não autorizada dos manifestantes nas pistas.
Essa é a primeira decisão decorrente da força tarefa da AGU e do Ministério da Justiça desencadeada na segunda-feira (23) visando o desbloqueio de rodovias federais alvos de manifestações, de acordo com a nota. Conforme a decisão, "resta caracterizada a situação infracional, eis que não há permissão da autoridade de trânsito, nem poderia haver, em face da inadequação do local para manifestações e do interesse público, quanto à circulação de pessoas e bens, que devem ser preservados".
De acordo com a AGU, quem desobedecer à ordem estará sujeito à aplicação de penalidade prevista no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro, que define como infração gravíssima, passível de punição com multa, recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão de veículo.
A entidade também informou que aguarda decisão judicial em relação às ações ajuizadas em outros Estados que tiveram rodovias federais bloqueadas pelos caminhoneiros, como Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Uma nova ação foi apresentada nesta terça-feira em São Paulo.
As manifestações de caminhoneiros são consequência do aumento dos preços de combustíveis. No início do ano, o governo aumentou os tributos sobre o preço da gasolina. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.
A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para aumento da arrecadação pelo governo federal. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria correspondente , a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.
É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Distrito Federal.
O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal. É presidido pelo ministro da Fazenda. O objetivo do Confaz é adotar medidas para aperfeiçoar a política fiscal dos estados e torná-la compatível com as leis da Federação.
Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio da gasolina, a partir de 1º de março, será R$ 3,45. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, entretanto, alguns postos já cobram R$ 3,54 pelo litro do combustível. Uma rede de postos da capital está cobrando R$ 3,42, mas já informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor assim que o atual estoque terminar.
*Com Agência Brasil
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