Sartori quer pedágios abertos a empresas estrangeiras
O Diário Oficial gaúcho publicou decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB) que prevê um prazo de concessão de até 30 anos para os novos pedágios e permite a participação de empresas estrangeiras, individualmente ou em consórcio nas licitações que deverão ser abertas. O governo ainda não definiu quais estradas pretende repassar para a iniciativa privada e enfrenta resistência de diversas comunidades que não aceitaram a minuta de edital proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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Sul 21 - O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira (29) decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB) regulamentando a lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Executivo a conceder serviços de exploração de rodovias no Estado. O decreto estabelece o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no Rio Grande do Sul que prevê um prazo de concessão de até 30 anos para os novos pedágios e permite a participação de empresas estrangeiras, individualmente ou em consórcio nas licitações que deverão ser abertas. O governo ainda não definiu quais estradas pretende repassar para a iniciativa privada e enfrenta resistência de diversas comunidades que não aceitaram a minuta de edital proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Nesta quinta-feira (30), o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, participa de uma reunião com representantes da ANTT e do Ministério dos Transportes, em Porto Alegre. Segundo o governo do Estado, o encontro terá como pauta o Programa de Exploração da Rodovia e os estudos de viabilidade para concessões rodoviárias federais, que já foram debatidos em quatro audiências públicas promovidas pela ANTT no Rio Grande do Sul (em Porto Alegre, Lajeado, Soledade e Montenegro).
Esses encontros trataram da abertura de novas concessões nas BRs 101, 290, 386 e 448 e do projeto da ANTT de construção de cinco novos pedágios, com prazo de concessão de 30 anos. Quatro deles estão previstos para um trecho de 200 quilômetros da BR-386, localizado entre os municípios de Tio Hugo e Montenegro. De acordo com a minuta original do projeto, a tarifa máxima de pedágio seria de R$ 11,72 para cada 100 quilômetros. Os quatro pedágios da Estrada da Produção, como é conhecida a BR-386, teriam preço médio de R$ 7,97 (o mais barato em Montenegro, R$ 6,20, e o mais caro em Fazenda Vilanova, R$ 9,70).
O diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, informou nesta quarta-feira ao deputado Gilmar Sossella (PDT) que foi prorrogado, por mais um mês, o período de consulta pública sobre o programa de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. Com essa prorrogação, o debate a respeito dos pedágios será ampliado até o dia 30 de abril.
“Do jeito que foi proposto, ninguém quer”
Nesta sexta-feira (31), lideranças regionais do Vale do Taquari discutirão, na Univates, em Lajeado, estratégias de atuação na discussão da proposta de concessão da BR-386 à iniciativa privada. O encontro ocorrerá na sala 204 do Prédio 7, a partir das 9 horas. Participarão da reunião integrantes da comissão regional criada para analisar alternativas à minuta do edital elaborada pela ANTT, e representantes de entidades regionais como a Câmara de Indústria e Comércio (CIC-VT), Associação de Vereadores (Avat), Associação dos Municípios (Amvat) e Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat).
Segundo a presidente da comissão, a economista Cíntia Agostini, as manifestações contrárias da comunidade ao formato da concessão da rodovia proposto pela ANTT e pelo governo do Estado levaram a agência e os governos federal e estadual a criar um grupo de trabalho restrito para tentar “adequar a minuta do edital às demandas locais”. “O contrato, do jeito que foi proposto, ninguém da região quer”, diz a economista e professora da Univates.
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