Prefeitura repudia 'falsa informação' de reajuste de salários de comissionados
A Secretaria de Governo da Prefeitura de Aracaju (Segov) repudia 'a falsa informação divulgada por alguns setores sobre um suposto reajuste salarial de cargos comissionados'; a Segov diz que 'o que ocorreu foi a fusão de dois cargos já existentes no quadro de funcionários, sem acréscimo de custos para a administração municipal'; "A fusão de cargos é um mecanismo legal e foi utilizado para solucionar a situação de alguns profissionais, necessários à administração, mas que estavam desempenhando funções em outras instâncias, cujos salários não eram compatíveis com o quadro existente da prefeitura de Aracaju. O que ocorreu foi uma adequação", diz Carlos Cauê, secretário de Governo
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Sergipe 247 - A Secretaria de Governo da Prefeitura de Aracaju (Segov) repudia 'a falsa informação divulgada por alguns setores sobre um suposto reajuste salarial de cargos comissionados'. 'No caso em específico, noticiado por alguns jornalistas', a Segov diz que 'o que ocorreu foi a fusão de dois cargos já existentes no quadro de funcionários, sem acréscimo de custos para a administração municipal'.
A fusão ou divisão de cargos, que está prevista na Lei Complementar 119 de 6 de fevereiro de 2013, é uma prática legal em todos os níveis federativos do país, sem criação de despesas ou reajuste de valores. A definição de reajustes salariais – seja para servidores seja para funcionários comissionados – só pode ocorrer através de projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.
"A fusão de cargos é um mecanismo legal e foi utilizado para solucionar a situação de alguns profissionais, necessários à administração, mas que estavam desempenhando funções em outras instâncias, cujos salários não eram compatíveis com o quadro existente da prefeitura de Aracaju. O que ocorreu foi uma adequação", diz o secretário de Governo, Carlos Cauê.
Ele diz "estranhar a atitude de certos profissionais que deveriam ter o mínimo de conhecimento do processo de criação de cargos, que só pode ocorrer através de lei". "Que tipo de pantomima é essa? Não existe isso. É conveniente ponderar as informações antes de tomá-la como verdade", reforça.
Carlos Cauê ressalta que a regra na atual gestão da prefeitura de Aracaju é a diminuição do número de cargos e isso está ocorrendo. "Basta ver as exonerações que estamos fazendo diariamente, cujo objetivo é reduzir em 50% o valor global da folha de pagamento, seguindo determinação do decreto assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no início desta semana", informa.
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