Alckmin sanciona lei que proíbe máscaras em protesto
O governador Geraldo Alckmin sanciona nesta sexta-feira, 29, a lei que proíbe o uso de máscaras em protestos e manifestações populares; a lei também exige que as polícias Civil e Militar sejam avisadas previamente sobre a realização de protestos; para entrar em vigor, medida precisará ser regulamentada; Alckmin prometeu para até o fim do ano assinar o decreto regulamentando a lei; proibição do uso de objetos que escondam o rosto ou dificultem sua identificação não será aplicada em manifestações culturais, como no carnaval
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SP 247 - O governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição pelo PSDB, sanciona nesta sexta-feira, 29, a lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações populares. O tucano havia antecipado nesta segunda-feira (25) que sancionaria a medida, em debate promovido pela Folha de S.Paulo, UOL, SBT e Jovem Pan.
A proposta, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), também exige que as polícias Civil e Militar sejam avisadas previamente sobre a realização de protestos.
Após sancionada, a lei precisa ser regulamentada. Alckmin informou que regulamentar a iniciativa até o final do ano, dentro do prazo de 90 dias previsto em lei. A proposta não deixa claro se serão vedadas também as máscaras de gás, usadas pela imprensa como instrumento de proteção em coberturas de manifestações. O tucano disse que a assessoria jurídica do governo paulista irá avaliar a questão.
Atualmente, a Constituição Federal já determina que qualquer protesto deve ser informado às "autoridades competentes", mas não especifica quais. A proibição do uso de objetos que escondam o rosto ou dificultem sua identificação não será aplicada em manifestações culturais, como no carnaval.
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