Vereadores aprovam tarifa zero para aluno carente
Prefeito Fernando Haddad (PT) obteve autorização da Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira 18 para implementar a tarifa zero para estudantes de baixa renda; projeto não especifica os critérios, diz apenas que a lei é dirigida a alunos dos ensinos fundamental, médio e superior, além de matriculados em cursinhos pré-vestibular; PL prevê ainda que os cobradores de ônibus sejam realocados para outras funções
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Roberto Vieira, da Câmara Municipal de São Paulo - O Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015 foi aprovado em definitivo por 36 votos a um na sessão extraordinária desta quinta-feira (18/12), com substitutivo do governo que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para cooperativas de cultura e cartórios, além de autorizar medidas para o transporte público, como tarifa zero para estudantes e realocação dos cobradores, que serão requalificados para outros cargos.
"Não haverá desemprego com relação aos cobradores, porque este projeto permite que as empresas requalifiquem estes trabalhadores e que eles sejam reaproveitados em outras funções. Outro objetivo do prefeito é rever a questão da tarifa no transporte para estudantes de baixa renda. É uma injustiça que estes estudantes tenham que pagar para ir à escola ou à faculdade", disse o líder do governo Arselino Tatto (PT).
O único parlamentar a votar contra o PL, vereador Abou Anni (PV), acredita que a medida acarretará na demissão em massa dos cobradores de ônibus na cidade. "Quase meia-noite e foi apresentado aqui um substitutivo eliminando quase 24 mil cobradores do transporte coletivo da cidade. É um absurdo que a Câmara faça uma votação dessa forma, autorizar a demissão destes profissionais", disse o parlamentar.
O PPI oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos tributários com a prefeitura. De acordo com o projeto, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 parcelas com descontos de 50% em cima de juros e multas. Já os munícipes que preferirem efetuar o pagamento em parcela única ganharão desconto de 75%.
O PL, que foi aprovado por 36 votos a favor, um contrário e três abstenções, seguirá para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
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