Teixeira vai ao Conselho do MP contra promotor
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que na semana passada protocolou uma representação contra o promotor Cássio Conserino na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vai agora ao Conselho Nacional do Ministério Público argumentar que o procurador não tem competência para investigar o caso do apartamento no Guarujá que pertenceria ao ex-presidente Lula; "Ele não é o promotor natural do caso e está usurpando a função de outro", argumenta; para Teixeira, que é advogado, Conserino se antecipou ao divulgar para a revista Veja que apresentaria uma denúncia por ocultação de patrimônio contra Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvir e notificar o ex-presidente
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SP 247 – O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) entrará com uma nova representação contra o promotor Cássio Conserino, que anunciou há um mês, pela revista Veja, ter indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, pelo crime de ocultação de patrimônio no caso do apartamento no Guarujá.
Teixeira, que é advogado e já protocolou na semana passada uma representação contra o promotor na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, irá agora ao Conselho Nacional do Ministério Público. Em São Paulo, a Corregedoria do Ministério Público Estadual abriu um procedimento para apurar eventual prática de infração administrativa pelo promotor, segundo reportagem de Ricardo Galhardo.
O deputado argumenta que Conserino se antecipou ao divulgar para a imprensa que apresentaria uma denúncia contra Lula e sua esposa, antes mesmo de ouvir a defesa do ex-presidente ou mesmo de notificá-lo. Teixeira afirma ainda que o promotor não tem competência para apurar o caso. "Ele não é o promotor natural do caso e está usurpando a função de outro", diz.
Em resposta à reportagem da revista Veja, em janeiro, Lula afirmou que o promotor "violou a lei e até o bom senso" ao fazer o anúncio da denúncia pela imprensa "antes mesmo de ouvi-los". "Os advogados do ex-presidente examinam as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular e arbitrária do promotor", informou ainda a assessoria, em nota.
Depois da repercussão, o próprio promotor recuou ao dizer que a denúncia contra Lula era uma possibilidade. No dia 29 de janeiro, o Ministério Público de São Paulo intimou Lula e Marisa a deporem como investigados no dia 16 de fevereiro. Para Conserino, houve tentativa, da parte de Lula, de esconder a identidade do dono do triplex 164 A do condomínio Solaris, no Guarujá (SP), o que pode configurar crime de lavagem de dinheiro.
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