Divulgadas certidões que atestariam elegibilidade de Marcelo
Certidões expedidas pelo TSE, TCU e TCE que atestariam a elegibilidade do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) foram distribuídas nesse fim de semana pela senadora Kátia Abreu (PMDB) durante encontros do PMDB no interior do estado; os peemedebistas ligados ao ex-governador estão certos de que os documentos são suficientes para garantir que Marcelo Miranda tenha segurança jurídica para disputar as eleições como candidato a governador; para o advogado responsável pelo Rced que cassou Miranda e suplente de senador, João Costa, a divulgação das certidões seria uma manobra para enganar o eleitor; “Tudo não passa de um verdadeiro ardil ou engodo, buscando enganar e ludibriar, mais uma vez, o eleitor e os cidadãos, de modo especial os mais humildes, ingênuos, carentes e desamparados", disse Costa
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Tocantins 247 – Certidões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) que atestariam a elegibilidade do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) foram distribuídas nesse fim de semana pela senadora Kátia Abreu (PMDB) durante encontros do PMDB no interior do estado.
Os peemedebistas ligados ao ex-governador estão certos de que os documentos são suficientes para garantir que Marcelo Miranda tenha segurança jurídica para disputar as eleições como candidato a governador.
Marcelo Miranda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009, com base no Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) nº 698 por abuso de poder político nas eleições de 2006 e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, contados a partir do dia 1º de outubro de 2006, data do pleito. Como a eleição deste ano é no dia 4 de outubro, a suspensão dos seus direitos políticos terá terminado no dia 1º de outubro, quatro dias antes da eleição, o que tornaria o peemedebista, segundo os seus aliados, apto a entrar na disputa.
O argumento da elegibilidade de Marcelo tem o aval de alguns especialistas em direito eleitoral. Segundo o advogado, jurista e ex-juiz eleitoral Hélio Miranda afirmou ao blog do Cleber Toledo, o fato do ex-governador ter tido as contas do exercício de 2009 rejeitadas pela Assembleia Legislativa no ano passado não torna Marcelo inelegível. "As contas foram rejeitadas por irregularidade formal, não houve dolo, então, não há inelegibilidade", explicou o advogado (leia aqui).
“Engodo”. A elegibilidade de Marcelo Miranda, contudo, não é unanimidade no meio político. Para o advogado responsável pelo Rced que cassou Miranda e suplente de senador, João Costa, a divulgação das certidões seria uma manobra para enganar o eleitor. “Os cidadãos brasileiros, de maneira geral, e, em especial, os tocantinenses, podem ter uma certeza. Tudo não passa de um verdadeiro ardil ou engodo, buscando enganar e ludibriar, mais uma vez, o eleitor e os cidadãos, de modo especial os mais humildes, ingênuos, carentes e desamparados", afirmou o advogado ao Blog do Cleber Toledo (leia aqui).
Segundo as certidões por si só não atestam a condição do ex-governador de disputar a eleição. O advogado defendeu que, para provar, "de forma incontestável", a sua elegibilidade, o ex-governador deveria divulgar uma certidão expedida pelo TSE, afirmando que a sua condenação no Rced 698, em 25 de junho de 2009, não mais o torna inelegível. "E essa [certidão], por mais que ele se esforce ou por mais que contrate bons advogados, o TSE não expedirá", garantiu Costa.
O advogado sustenta que a certidão do TCU diz apenas que Marcelo Miranda não teve suas contas de governador rejeitadas na parte relativa às verbas e convênios federais. Sobre a certidão do TCE, João Costa argumenta que o órgão apenas emite um parecer, quem rejeita ou aprova as contas é a Assembleia Legislativa e as contas de 2009 do ex-gestor foram rejeitadas. Independente se houve dolo nos gastos do governo em 2009, a rejeição por si só gera inelegibilidade, segundo o advogado João Costa.
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