Denasus faz auditoria em recursos enviados à Sesau
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o Denasus, desembarcou no Tocantins desde o início desta semana prometendo fazer uma devassa na utilização de recursos do SUS pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesau); Tocantins 247 apurou que os auditores do Denasus estão investigando as notícias de falta de medicamentos e insumos hospitalares nos hospitais e a legalidade dos pagamentos dos "plantões extras"; Decreto do governador Sandoval Cardoso (SD) que transferiu a gestão do Fundo Nacional da Saúde para a Secretaria da Fazenda também é alvo da auditoria e pode trazer complicações ao gestor; em outubro, senadora Kátia Abreu (PMDB) pediu intervenção do Ministério da Saúde na Sesau
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Tocantins 247 – Técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o Denasus, estão no Tocantins desde o início desta semana realizando auditoria nas contas e ações da Secretaria de Saúde do estado (Sesau).
Os auditores estão recolhendo documentos em diversas repartições da pasta e conversando com servidores. Apesar do Ministério da Saúde não se manifestar sobre o teor de auditorias em andamento, o Tocantins 247 apurou que no Tocantins, o Denasus está averiguando a regularidade da aplicação de recursos do SUS em três pontos principais.
O primeiro deles são as frequentes notícias de desabastecimento de medicamentos e insumos hospitalares nos hospitais públicos estaduais. A situação motivou até o pedido de prisão do secretário estadual da Saúde, Luiz Antônio Ferreira, feito pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e pela Defensoria Pública.
Outro ponto que está sendo investigado pelo Denasus são os pagamentos dos chamados “plantões extras” aos profissionais da Saúde nos hospitais. Auditores querem averiguar a legalidade de um mesmo profissional médico dar dois plantões no mesmo horário, em especialidades diferentes. Além disso, há relatos de pagamentos a profissionais que excedem o teto de ganhos de um funcionário público.
Nessa quinta-feira, 13, a Secretaria da Saúde informou que realizou o pagamento de R$ 5,3 milhões em plantões extras para profissionais da Saúde no estado, que anunciaram a paralisação dos serviços, por falta de pagamentos.
Decreto
Também é alvo da auditoria as consequências do Decreto nº 4.997 do governador Sandoval Cardoso (SD), publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de fevereiro de 2014. A medida permitiu a transferência da gestão dos recursos do Fundo Nacional da Saúde e do Fundo Estadual da Saúde para a Secretaria da Fazenda.
O decreto foi questionado pelo Ministério Público Estadual e por servidores da própria Sesau, que argumentaram que a pasta perderia autonomia na aplicação dos recursos e na eleição das prioridades da área. O temor era o de que o governo, em dificuldades financeiras, utilizasse os recursos da Saúde para pagar a folha de pessoal.
Intervenção
A auditoria do Denasus nas contas da Sesau provavelmente é em resposta ao pedido de intervenção do Ministério da Saúde no estado, feito pela senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB), no dia 8 de outubro. No ofício encaminhado ao ministro Arthur Chioro, Kátia relatou uma série de denúncias que comprometem o atendimento nos hospitais públicos.
Entre as denúncias, Kátia Abreu cita a suspensão das cirurgias ortopédicas e neurológicas nos hospitais públicos do Estado por falta de pagamento ao fornecedor de materiais; suposto superfaturamento da aquisição de medicamentos por parte do governo; suspensão do serviço de UTI Aérea no Estado em função de inadimplência de 150 dias com a empresa prestadora de serviços; suspensão de coleta de lixo hospitalar no Hospital Geral de Palmas, entre outras irregularidades. Clique aqui e leia na íntegra o ofício da senadora ao ministro Arhur Chioro.
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