Ex-presidente do TJTO é condenada por peculato
Decisão do juiz Gil de Araújo Corrêa condenou a desembargadora aposentada compulsoriamente e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Willamara Leila pelos crimes de peculato (apropriação de dinheiro público) e posse irregular de arma de fogo; decisão foi proferida no dia 10 de junho de 2015; a pena será de cinco anos e 10 meses em regime semiaberto e multa de 180 vezes o valor de um quinto do salário mínimo atualizados monetariamente; Willamara Leila foi acusada de participar de um esquema de venda de sentença quando presidia o Tribunal de Justiça, que veio a público com a Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal em 2010
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Tocantins 247 - A desembargadora afastada e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Willamara Leila foi condenada pela Justiça do Tocantins por peculato (apropriação de dinheiro público) e posse irregular de arma de fogo.
A decisão foi proferida pelo juiz de direito Gil de Araújo Corrêa no dia 10 de junho de 2015. A pena será de cinco anos e 10 meses em regime semiaberto e multa de 180 vezes o valor de um quinto do salário mínimo atualizados monetariamente.
O caso trata-se dos mesmos fatos a que reporta a ação penal processada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a deflagração da Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2010. A ação foi movida pelo Ministério Público do Tocantins.
O magistrado explica na decisão que, em virtude da aposentadoria compulsória imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Willamara Leila, os autos foram enviados ao Poder Judiciário do Tocantins em primeira instância, para processo e julgamento diante da perda de foro privilegiado da acusada.
Entenda
Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa, foi afastada em 2012 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indícios de suposta comercialização de sentenças judiciais, que vieram a público com a operação Maet, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010.
Supostas irregularidades no pagamento de precatórios também estão no centro da Operação Maet, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de três desembargadores no final de 2010 - a então presidente, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza.
O esquema envolvendo precatórios, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor da dívida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores.
A denúncia de 152 páginas do Ministério Público Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça, segundo O Estadão, realizou uma espécie de "intervenção branca" no setor de precatórios do TJTO.
"Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes", afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia.
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