TCE acata recomendação do MPC e determina auditoria nos presídios do TO
O conselheiro substituto do TCE-TO, Marcio Aluizio Moreira Gomes, acatou a representação, com pedido de liminar, apresentada pelo procurador-geral de Contas do Estado do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, para que seja realizada imediata auditoria operacional no sistema carcerário estadual; Moreira Gomes determinou em caráter excepcional e de urgência a realização de Auditoria Operacional nos presídios do Tocantins e realização de Auditoria Especial nos atos de gestão da Secretaria de Cidadania e Justiça, para contemplar principalmente a execução dos contratos de números 10/2012 e 11/2012 firmados com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, com supostas irregularidades no valor de R$ 25 milhões durante um ano
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Atualizado em 28 de maio de 2019, 08:58
O conselheiro substituto do TCE-TO, Marcio Aluizio Moreira Gomes, acatou a representação, com pedido de liminar, apresentada pelo procurador-geral de Contas do Estado do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, para que seja realizada imediata auditoria operacional no sistema carcerário estadual; Moreira Gomes determinou em caráter excepcional e de urgência a realização de Auditoria Operacional nos presídios do Tocantins e realização de Auditoria Especial nos atos de gestão da Secretaria de Cidadania e Justiça, para contemplar principalmente a execução dos contratos de números 10/2012 e 11/2012 firmados com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, com supostas irregularidades no valor de R$ 25 milhões durante um ano (Foto: Leonardo Lucena)
Tocantins 247 - O conselheiro substituto do Tribunal de Contas (TCE-TO), Marcio Aluizio Moreira Gomes, acatou a representação, com pedido de liminar, apresentada pelo procurador-geral de Contas do Estado do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, para que seja realizada imediata auditoria operacional no sistema carcerário estadual.
O Moreira Gomes determinou em caráter excepcional e de urgência a realização de Auditoria Operacional nos presídios do Tocantins e realização de Auditoria Especial nos atos de gestão da Secretaria de Cidadania e Justiça, para contemplar principalmente a execução dos contratos de números 10/2012 e 11/2012 firmados com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, com supostas irregularidades no valor de R$ 25 milhões durante um ano.
Ao analisar os elementos apresentados pelo procurador Zailon Miranda, o conselheiro verificou a probabilidade real de ocorrência de rebeliões nas unidades prisionais do Estado do Tocantins, "com iminente desdobramento, podendo resultar em fugas de detentos e até mesmo em mortes de presos como aconteceu recentemente nos estados do Amazonas e Roraima".
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As deficiências no sistema prisional brasileiro voltaram a ganhar destaque na imprensa nacional após a morte de 89 detentos em Manaus (56), no último dia 2 - a rebelião começo no dia anterior - e em Roraima (33) no dia 7. Na quarta-feira (4), dois presos foram mortos na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, Sertão da Paraíba.
Nessa quinta-feira 12), dois homens foram mortos na Penitenciária de Regime Fechado em Tupi Paulista, no interior paulista. Um deles foi degolado, segundo informações da Delegacia Seccional da cidade de Dracena. Também nessa quinta, dois reeducandos que estavam detidos na Casa de Custódia, o Cadeião, em Maceió, foram mortos. Os corpos apresentam várias perfurações.
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ONG internacional critica sistema prisional
Nesta quinta-feira (12), um Relatório Mundial 2017 da Human Rights Watch (HRW), que analisa práticas na área de direitos humanos em mais 90 países chamou a atenção para os assassinatos praticados por policiais (execuções extrajudiciais), dos presídios superlotados e de maus-tratos, inclusive tortura, contra presos no Brasil.
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No documento, com 687 páginas a ONG cita melhorias no País no campo dos direitos humanos, como a expansão das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, mas faz muitas críticas à condução das áreas de segurança pública e sistema penitenciário, entre outras.
No relatório são destacados o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014, chegando a mais de 622.200 pessoas, capacidade superada em 67% no sistema prisional e o déficit de agentes penitenciários. A morte de 99 presos nos presídios dos estados do Amazonas, Roraima e Paraíba este mês entrou no documento.
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A rebelião que provocou a morta de quase 60 detentos em Manaus, por exemplo, foi a segunda maior chacina do sistema carcerário brasileiro, provocada por uma briga entre facções criminosas. A primeira aconteceu em 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, onde 111 detentos foram assinados após o início de uma rebelião e o consequente confronto com a Polícia Militar.
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