Titulares da Seciju e SSP estarão em reunião com ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reúne nesta terça-feira (17), com todos os secretários de segurança do paí, com o objetivo de discutir alternativas imediatas para a crise no sistema penitenciário brasileiro e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Segurança; de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), pela pasta irá a secretária Gleidy Braga, o superintendente do Sistema Prisional, Darlan Rodrigues e o gerente da Inteligência Prisional da Seciju, Renato Mendes
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Tocantins 247 - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reúne nesta terça-feira, 17, com todos os secretários de segurança do paí, com o objetivo de discutir alternativas imediatas para a crise no sistema penitenciário brasileiro e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Segurança.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), pela pasta irá a secretária Gleidy Braga, o superintendente do Sistema Prisional, Darlan Rodrigues e o gerente da Inteligência Prisional da Seciju, Renato Mendes.
Pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) irá participar do encontro o secretário Cesar Simoni.
Na quarta-feira (18), conforme informou a assessoria de imprensa da SSP, será a vez do ministro da Justiça discutir o assunto com os governadores de todos os estados.
Sistema prisional em crise
A reunião acontece em um contexto de extrema crise no sistema carcerário brasileiro. As deficiências voltaram a ganhar destaque na imprensa nacional após a morte a rebelião em Manaus, no último dia 2 - a rebelião começo no dia anterior - e em Roraima (33) no dia 7.
Nesse sábado (14), 26 detentos morreram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, após o início de uma rebelião que terminou no domingo (15). Apenas um dia depois, nesta segunda (16), o presídio registrou um novo motim e detentos foram vistos ocupando o telhado do presídio (veja aqui).
Também nesse domingo (15), dois detentos morreram e 28 fugiram do Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Em Pernambuco, o governo apura como quatro presos fugiram de uma penitenciária de segurança máxima, em Tacaimbó, no agreste pernambucano. Todos eles foram recapturados.
No último dia 12, dois homens foram mortos na Penitenciária de Regime Fechado em Tupi Paulista, no interior paulista. Um deles foi degolado, segundo informações da Delegacia Seccional da cidade de Dracena. No mesmo dia, dois reeducandos que estavam detidos na Casa de Custódia, o Cadeião, em Maceió, foram mortos. Os corpos apresentam várias perfurações.
No último dia 4, dois presos foram mortos na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, Sertão da Paraíba.
ONG internacional critica o Brasil
Na dia 12, um Relatório Mundial 2017 da Human Rights Watch (HRW), que analisa práticas na área de direitos humanos em mais 90 países chamou a atenção para os assassinatos praticados por policiais (execuções extrajudiciais), dos presídios superlotados e de maus-tratos, inclusive tortura, contra presos no Brasil.
No documento, com 687 páginas a ONG cita melhorias no País no campo dos direitos humanos, como a expansão das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, mas faz muitas críticas à condução das áreas de segurança pública e sistema penitenciário, entre outras.
No relatório são destacados o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014, chegando a mais de 622.200 pessoas, capacidade superada em 67% no sistema prisional e o déficit de agentes penitenciários. A morte de 99 presos nos presídios dos estados do Amazonas, Roraima e Paraíba este mês entrou no documento.
A rebelião que provocou a morta de quase 60 detentos em Manaus, por exemplo, foi a segunda maior chacina do sistema carcerário brasileiro, provocada por uma briga entre facções criminosas. A primeira aconteceu em 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, onde 111 detentos foram assinados após o início de uma rebelião e o consequente confronto com a Polícia Militar.
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