Primeiro ato da República foi fechar Câmara dos Deputados
Embora alegue que ocorreu em nome do Povo, o marechal Deodoro da Fonseca "se autoproclama chefe do governo provisório de forma monocrática, sem consultar os representantes do povo. Pior: decreta o fechamento imediato da Câmara dos Deputados", destaca o colunista Alex Solnik; "Também garante que será um governo temporário, até que o novo seja eleito, mas inaugura um período militar de dois anos, no qual foi eleito indiretamente, fechou o Congresso Nacional e renunciou esmagado pela instabilidade política e pela inflação"
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Logo depois de exigir e obter a exoneração de todos os ministros do ministério Visconde Ouro Preto, na manhã de sexta-feira, 15 de novembro de 1889, derrubando a monarquia depois de 389 anos, sem dar ou receber um tiro, o marechal Deodoro da Fonseca divulgou uma proclamação à nação para explicar o que havia ocorrido e como o país ficaria daí em diante, publicada em todos os jornais no dia seguinte. (Leia a íntegra no final do texto.)
Ele chama o ocorrido de "revolução nacional". Embora alegue que ocorreu em nome do Povo, assim mesmo, com P maiúsculo, ele se autoproclama chefe do governo provisório de forma monocrática, sem consultar os representantes do povo. Pior: decreta o fechamento imediato da Câmara dos Deputados.
Deodoro define seu governo, a priori, como um "governo da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem", mas vincula o "respeito aos direitos individuais e políticos" às "limitações exigidas pelo bem da Pátria e pela legítima defesa do governo proclamado pelo povo, pelo Exército e pela Armada Nacional".
Também garante que será um governo temporário, até que o novo seja eleito, mas inaugura um período militar de dois anos, no qual foi eleito indiretamente, fechou o Congresso Nacional e renunciou esmagado pela instabilidade política e pela inflação provocada por lambanças de Ruy Barbosa e foi sucedido por seu vice, o marechal Floriano Peixoto, mais autoritário que Deodoro, ditador por mais três anos. O Povo só seria chamado a votar cinco depois da "revolução nacional", em 1894.
Esta é a íntegra da histórica proclamação do marechal Deodoro:
"Concidadãos! O Povo, o Exército e a Armada Nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e consequentemente a extinção do sistema monárquico representativo.
"Como resultado imediato desta revolução nacional de caráter essencialmente patriótico acaba de ser instituído um governo provisório cuja principal missão é garantir a ordem pública, a liberdade e os direitos dos cidadãos.
"Para comporem esse governo, enquanto a nação, soberana, pelos seus órgãos competentes não proceder à escolha do governo definitivo, foram nomeados, pelo chefe do poder executivo da nação, os cidadãos abaixo assinados.
"Concidadãos! O governo provisório, simples agente temporário da soberania nacional é o governo da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem. No uso das atribuições e faculdades extraordinárias de que se acha investido para defesa da integridade da pátria e da ordem pública, o governo provisório, por todos os meios ao seu alcance promete e garante a todos os habitantes do Brasil, nacionais ou estrangeiros, a segurança da vida e da propriedade, o respeito aos direitos individuais e políticos, salvas, quanto a estes as limitações exigidas pelo bem da Pátria e pela legítima defesa do governo proclamado pelo povo, pelo Exército e pela Armada Nacional.
"Concidadãos! As funções da Justiça ordinária, bem como as funções da administração civil e militar continuarão a ser exercidas pelos órgãos até aqui existentes com relação aos atos na plenitude dos seus efeitos. Com relação às pessoas, respeitadas as vantagens e os direitos adquiridos por cada funcionário.
"Fica, porém, a abolida desde já a vitaliciedade do Senado e bem assim abolido o Conselho de Estado. Fica dissolvida a Câmara dos Deputados.
"Concidadãos! O governo provisório reconhece e acata todos os compromissos nacionais contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida pública externa e interna, os contratos vigentes e mais as obrigações legalmente estatuídas.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca Chefe do governo provisório
Aristides da Silveira Lobo Ministro do Interior
Ruy Barbosa Ministro da Fazenda e interinamente da Justiça
Tenente-Coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães Ministro da Guerra
Chefe de esquadra Eduardo Wandelcock Ministro da marinha
Quintino Bocayuva Ministro das Relações Exteriores e interinamente da Agricultura, Comercio e Obras Públicas
Foram nomeados
Chefe da Polícia da Capital Dr. Sampaio Ferraz
Diretor do Diário Oficial Dr. Júlio Borges Diniz
Presidente do Estado do Rio de Janeiro Dr. Francisco Portella
Presidente do de Minas Dr. Cesário Alvim".
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