Minas e o (des)equilíbrio nacional

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Antigo centro de equilíbrio da política nacional, Minas acompanha com justificada apreensão os desdobramentos dos fatos políticos que ocorrem dentro e fora de suas fronteiras. Internamente, o que mais preocupa os mineiros, de modo geral, é a precariedade das finanças do Estado. Com uma dívida junto à União de cerca de R$ 80 bilhões, o Estado se recusa a sacrificar os servidores e a própria prestação de serviços, pelos quais é responsável, em nome de uma negociação que implicaria até mesmo na alienação de empresas de sua propriedade. Em troca, no entanto, propõe à União uma conta que beira os R$ 35 bilhões, gerada pela desoneração do ICMS de suas exportações desde a vigência da Lei Kandir, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – com o que passaria de devedor a credor. A proposta está em análise no Ministério da Fazenda e conta com o apoio da bancada mineira na Câmara dos Deputados e de entidades de classe como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG. Sem falar em outras providências pouco ortodoxas, como a inimaginável, até então, venda da Cidade Administrativa para fundos públicos com a locação de seus edifícios a título de aluguel, como contribuição para o necessário ajuste fiscal.

Mas a apreensão maior vem de fora. O país enfrenta turbulências em várias frentes. No Executivo, onde impera um governo produto de golpe parlamentar que faz de tudo para sobreviver; no Congresso, onde centenas de deputados e senadores são citados em delações premiadas, sem qualquer comprovação, e onde tentam diversas manobras casuísticas na sua maioria, como o voto em lista fechada, a anistia do uso do caixa dois ou o fim do privilégio de foro; e até mesmo no Judiciário, onde surgem decisões de difícil compreensão e de onde não se observa nenhum gesto de contenção de possíveis excessos de juízes de primeira instância, como a desnecessária condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, em São Paulo, na semana passada, cujo objetivo nem a nota do magistrado conseguiu esclarecer.

Não menos inquietante foi o bate-boca travado nessa mesma semana pelo ministro Gilmar Mendes e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, a quem o primeiro responsabilizou pelos constantes vazamentos das delações feitas no âmbito da Operação Lava Jato levadas ao Supremo Tribunal Federal, onde os dois atuam. Curioso é que Gilmar Mendes culpou Janot – que lhe ofereceu dura resposta – mas ele mesmo não conseguiu impedir vazamentos não menos criminosos feitos pelos delatores da Odebrecht no Tribunal Superior Eleitoral, que ele preside. O processo está sob os cuidados do ministro Herman Benjamim e pode culminar na cassação pelo TSE do mandato de Michel Temer, cuja chapa Dilma/Temer é acusada, pelo PSDB, de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014. Esse mesmo PSDB que, por ironia, hoje governa o país junto com o PMDB do vice golpista, que agora esperneia alegando que as campanhas da chapa foram feitas separadamente, como se a mentira pudesse prevalecer num tribunal que se espera isento como o TSE.

Não bastasse tudo isso, com o país mergulhado numa crise ética e moral sem precedentes, agravada pela compulsão dos meios de comunicação em produzir um escândalo por dia, na criminalização da política e na banalização da honra alheia, Minas assiste, e também paga caro por isso, a economia imbicada numa depressão que já produziu até aqui quase 14 milhões de desempregados em dois anos. Não menos grave e que afeta profundamente o senso da ordem e do equilíbrio de que Minas é portadora desde o Império, dá-se o governo, sem o mínimo respaldo popular, a fazer, a toque de caixa, reformas tiradas do bolso do colete como se predestinadas a salvar o país, como a terceirização da mão de obra – um chute na Constituição de 88, que o próprio Temer assinou e jurou cumprir – e agora a da Previdência e a trabalhista. Antes de serem solução para a retomada da economia e para a geração de emprego – o que só se conseguirá com a predominância do voto popular sobre manobras golpistas – iniciativas desse tipo, tomadas como tábuas de salvação num ambiente de alta tensão social, só fazem subir a temperatura do caldeirão da política. E isso não é bom. É verdade que o governo tem maioria no Congresso e tem feito passar por lá seus projetos sem maiores dificuldades, a despeito da pequena diferença – 43 votos apenas – no PL da terceirização e que vai ser contestado judicialmente pelo senador Randolfe Fernandes pelo que considera "manobra espúria" do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pois afinal há outro projeto da mesma natureza em andamento no Senado. Mas o que Minas e os mineiros pressentem - talvez por vocação histórica ou por que das montanhas pode-se enxergar mais longe, como dizia Alceu de Amoroso Lima - é que o que começa errado não costuma terminar certo. De qualquer forma, em tempos assim, Minas e os que habitam estas montanhas e esses gerais recorrem a Guimarães Rosa: "...eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa."

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