General Villas Bôas: a ditadura já acabou

"O general Villas Bôas parece desconhecer a Constituição brasileira e passou a se pronunciar sobre decisões do Judiciário, sobre o processo eleitoral e outras atividades com as quais ele não tem nada a ver", diz o sociólogo Emir Sader; "A interferência militar na política brasileira já causou suficientes danos ao País. Basta!", acrescenta; "As Forças Armadas foram o agente direto de destruição de tudo o que havia de democracia que o Brasil tinha construído"

General Villas Bôas: a ditadura já acabou
General Villas Bôas: a ditadura já acabou (Foto: Esq.: Marcos Oliveira - Ag. Senado)


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Alegaram que a democracia estava em perigo e instalaram a mais brutal ditadura que o Brasil já conheceu. As FFAA foram o agente direto de destruição de tudo o que havia de democracia que o Brasil tinha construído.

Prenderam, mataram, torturaram, para consolidar uma ditadura militar durante mais de duas décadas, oprimindo, agredindo, com toda a violência que as armas que a nação tinha colocado em suas mãos para defender o pais, contra o povo e contra o pais. Cometeram os crimes mais hediondos e, já no final, quando eram derrotados e iam ser derrubados, se concederam uma anistia que não respeita o caráter inafiançável e imprescritível da tortura – tornada instrumento sistemático do regime militar contra os que defendiam a democracia.

Tiveram que se retirar, desmilitarizando o Estado, embora impedindo que o povo escolhesse, pelo voto democrático, o primeiro presidente do Brasil depois da ditadura. Tutelaram a transição democrática, para que ela fosse o menos democrática possível. Não foram processados, julgados e condenados por todos os crimes que cometerem, do que se livraram pela auto-anistia, que deixa até hoje o Brasil fora do direito internacional.

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Continuaram a opinar sobre o sistema politico brasileiro, de forma impune, sem que ninguém lhes tenha delegado essa função. As FFAA tem que cuidar das fronteiras do pais, para impedir que armas em grande quantidade sejam importadas para o narcotráfico. Tem que proteger o pais da exploração ilegal de corporações multinacionais que buscam nossos recursos naturais. Tem que zelar pela soberania nacional. Há funções definidas para as FFAA na Constituição brasileira, promulgada democraticamente pelo povo brasileiro.

Não ha, entre essas funções, nenhuma referencia a qualquer tipo de ingerência das FFA no processo politico brasileiro, tampouco no processo eleitoral. O general Villas Bôas parece desconhecer a Constituição brasileira e passou a se pronunciar sobre decisões do Judiciário, sobre o processo eleitoral e outras atividades com as quais ele não tem nada a ver. A interferência militar na política brasileira já causou suficientes danos ao País. Basta!

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A restauração da democracia não permitirá mais esse tipo de pronunciamentos. Ao contrario, rediscutira a auto-anistia e os casos de tortura cometidos durante o regime militar. Zelará para que nenhum militar volte a se pronunciar sobre qualquer aspecto da vida democrática brasileira. Os brasileiros decidirão quem querem eleger presidente da republica, e esse presidente, legitimado pelo voto popular, fará as FFAA respeitar a Constituição, não tolerando declarações como esse novo ex-abrupto do chefe do Exército.

Ele deverá se dar conta de que a ditadura militar terminou a mais de três décadas. Que pela luta abnegada de tantos brasileiros, ela foi derrotada e derrubada. Que desde então à democracia não lhe importa o que pensem os militares. Que os que se pronunciem publicamente devem ser advertidos e punidos, por exacerbarem das suas funções.

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De uma vez por todas, a alta oficialidade das FFAA precisa ter consciência de que já se foi o tempo em que se reuniam oficiais de cinco estrelas e decidiam, entre eles, quem seria o ditador de turno – porque disso se tratava, embora a mídia subserviente os chamasse de "presidentes". Já não é assim, nem devem e nem podem opinar sobre quem pode ser candidato e governar o Brasil. Esse direito foi reconquistado pelo povo brasileiro, pelo visto com resistência de oficiais que não estão à altura das responsabilidades que a Constituição lhes outorga.

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