A panaceia parlamentarista
Em novo artigo, o colunista Hélio Doyle alerta para os movimentos dos que tentam impor o parlamentarismo no País; "Agora, volta-se a falar em parlamentarismo como saída para a crise, mesmo tendo esse sistema de governo sido derrotado, no plebiscito de 1993, por expressiva margem: 55,58% votaram no presidencialismo e 24,87% no parlamentarismo", diz ele; "Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, já falam sobre a possibilidade de reinstaurar o parlamentarismo, embora não esteja claro ainda quando e como. Se for no atual mandato, será visto como golpe contra a presidente Dilma Rousseff – como foi um golpe contra Jango. Se for por emenda constitucional, poderá ser considerado um desrespeito ao resultado do plebiscito de 1993"
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O parlamentarismo foi a saída encontrada para uma das muitas crises políticas que ocorreram no Brasil. Como em 1961 os militares não queriam dar posse ao vice-presidente João Goulart, e havia um forte movimento pela legalidade comandado por Leonel Brizola, a solução negociada foi a implantação do parlamentarismo. Jango poderia assumir a presidência no lugar de Jânio Quadros, mas com menos poderes e sob controle do Congresso Nacional, que teria de aprovar o primeiro-ministro. Foram três, em um ano e meio de parlamentarismo: Tancredo Neves e Brochado da Rocha, do PSD, e Hermes Lima, do PTB. Em plebiscito realizado em 1963, o parlamentarismo foi rejeitado por cerca de 82% dos eleitores e Jango voltou a ser chefe de governo. Um ano e dois meses depois, foi derrubado pelo golpe militar.
Agora, volta-se a falar em parlamentarismo como saída para a crise, mesmo tendo esse sistema de governo sido derrotado, no plebiscito de 1993, por expressiva margem: 55,58% votaram no presidencialismo e 24,87% no parlamentarismo. As conversas ainda são genéricas e camufladas, mas começam a aparecer. Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, já falam sobre a possibilidade de reinstaurar o parlamentarismo, embora não esteja claro ainda quando e como. Se for no atual mandato, será visto como golpe contra a presidente Dilma Rousseff – como foi um golpe contra Jango. Se for por emenda constitucional, poderá ser considerado um desrespeito ao resultado do plebiscito de 1993.
Para que o parlamentarismo fosse instaurado ainda neste mandato, como solução para a crise política que dificulta o exercício do governo por Dilma, seria necessário um grande acordo político que tivesse a aprovação da própria presidente e de seu partido. Isso só seria viável se Dilma chegasse à conclusão de que perdeu a condição de governar, pela falta de apoio popular e parlamentar, ou como saída negociada para evitar um impeachment. Como Jango, Dilma seria chefe de Estado, deixando a chefia do governo para alguém que conseguisse o respaldo do Congresso Nacional.
Bem, essa é a teoria. Na prática, mesmo que essas condições estejam dadas, a conversa é outra. É muito difícil viabilizar um governo a partir de um Congresso fracionado em inúmeros partidos, eles mesmos divididos em várias correntes. Ainda mais num cenário de crise econômica, investigações policiais e descrédito generalizado com a política e com os políticos. A ojeriza aos parlamentares brasileiros é tão grande que já em 1993 um dos argumentos mais aceitos contra o parlamentarismo foi o risco de entregar a eles o direito de escolher ou aprovar o chefe de governo. Imagine-se agora.
Dilma vai se mantendo no governo, entre outras razões, porque todas as opções colocadas para sucedê-la são rejeitadas pela maioria da população, que não quer Michel Temer, nem Aécio Neves, nem ninguém que se destaque hoje no jogo político. Sem falar que Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão na linha de sucessão. O nome que pode vir no rastro do parlamentarismo seguramente será visto com a mesma desconfiança. Afinal, será um parlamentar, que para ser indicado terá de negociar com parlamentares. Logo...
O parlamentarismo certamente é o sistema de governo que possibilita a revogação de mandatos, seja pela moção de desconfiança ao governo e a seu chefe, seja pela dissolução do parlamento que se torna inviável. Por isso, as crises políticas causadas pela ilegitimidade de governantes ou dificuldades em obter maioria parlamentar são mais facilmente e mais bem resolvidas no parlamentarismo. O presidencialismo tende a funcionar no bipartidarismo, ou quando os parlamentos são dominados por poucas legendas.
O sistema parlamentarista pode ser o melhor para o país, mas não se for adotado com um viés de golpe ou sem estar acompanhado de uma profunda reforma política e eleitoral que dê mais legitimidade à representação parlamentar e permita a formação de maiorias com base em negociações programáticas, e não fisiológicas, como é hoje.
Parlamentarismo, em qualquer circunstância, não é remédio para ser ministrado por Eduardo Cunha ou Renan Calheiros.
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