Lula e o petismo jurídico
"A prisão de Lula e seu confinamento equivale à tentativa de tirar dele seu marco cultural mais importante. Explico: Lula faz política conversando. Seu confinamento significa uma ruptura com o modo pelo qual ele constitui sua identidade", escreve o jurista Luiz Moreira; "De minha parte, a conclusão que chego é que o petismo jurídico corroeu por dentro a grande expressão popular das esquerdas e, além disso, desestruturou politicamente o PT, comprometendo-o com causas punitivistas e com legislações que submetem a política aos tribunais", afirma o professor em artigo
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A prisão de Lula e seu confinamento equivale à tentativa de tirar dele seu marco cultural mais importante.
Explico: Lula faz política conversando, refletindo com e na alteridade; é expressão da razão comunicativa de Habermas.
Seu confinamento significa uma ruptura com o modo pelo qual ele constitui sua identidade.
Além das questões processuais (prisão em sala de estado maior denota que não houve trânsito em julgado), há imposição de confinamento, sob a alegação de que se trata de resguardo à sua integridade física ou psicológica, mas Lula não carece dessa medida, que, se se fizesse necessária, seria requerida por sua defesa.
No que diz respeito ao julgamento de Lula (caso Triplex):
(1) não cabem mais embargos à decisão do TRF 4; pois
(2) os Embargos foram recusados por 3 x 0, eliminando a possibilidade de novos ED's. Nada há mais a ser provido no TRF 4, portanto.
No que diz respeito ao julgamento das ADC's: penso que as ADC's só deveriam ser pautadas quando o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do STF.
Segundo se depreende da fala do ministro Marco Aurélio no julgamento do HC de Lula, a ministra Carmen Lúcia se utiliza da presidência para fazer prevalecer suas vontades. Assim, tudo indica que o voto da ministra Rosa Weber foi mudado de última hora, para se dobrar à vontade da presidência. Daí as contradições presentes em seu voto, que a fazem parecer pessoa desligada (o que até angaria empatia). Portanto, é improvável que a ministra Rosa tenha adaptado seu voto à vontade da presidência para alterá-lo uma semana depois.
De minha parte, a conclusão que chego é que o petismo jurídico corroeu por dentro a grande expressão popular das esquerdas e, além disso, desestruturou politicamente o PT, comprometendo-o com causas punitivistas e com legislações que submetem a política aos tribunais.
O projeto do petismo jurídico resultou tanto na criminalização das lideranças que construíram o PT quanto na criação de uma estrutura persecutória incompatível com as garantias constitucionais presentes na Carta de 1988, transfigurada, pelos equívocos conceituais, em submissa à jurisdição constitucional, isto é, a constituição passou a ser o que o STF diz que ela é, nos submetendo a decisionismo judicial pleno.
O que se espera?
Mantidas as atuais circunstâncias, penso que a tendência é de que Lula sofra condenação atrás de condenação, com penas, em cada um dos processos a que está submetido, em torno de 15 anos. Ainda que sem provas, isso equivale a dizer que pretendem que ele passe o resto de seus dias na cadeia.
Qual a saída?
Constituir novo paradigma jurídico, diverso do atual, em que a democracia não esteja submetida aos tribunais nem aos órgãos de controle.
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