Contra o bloqueio da história

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O discurso de Raul Castro na ONU, o primeiro depois que se tornou chefe do governo de Cuba, é a face visível de uma iniciativa diplomática mais profunda. Há várias semanas se encontra em circulação, nos meios diplomáticos, uma proposta de resolução do governo cubano que condena o bloqueio econômico imposto pela Casa Branca à Ilha em 1961, como uma tentativa de sufocar a revolução liderada por Fidel Castro pelo estrangulamento da economia do país.

Não há dúvida, entre especialistas, que essa resolução, que deverá ser votada em Assembléia Geral em 27 de outubro, deve ser aprovada por larga margem. Há duas décadas, quando o ambiente político internacional era outro, o bloqueio foi condenado por 188 votos e apenas dois países deram seu voto contra a resolução cubana  -- Estados Unidos e Israel.

Em 2015, Havana cogita a hipótese -- apenas uma hipótese, lembre-se -- de que o governo de Barack Obama se abstenha. Caso essa possibilidade venha a ser confirmada, será uma das maiores vitórias diplomáticas do governo cubano em meio século de existência. Até por isso, ela é vista com extrema cautela, aquela que recomenda evitar otimismos exagerados.

Embora o restabelecimento de relações diplomáticas entre Havana e Washington tenha contribuído para a criação de um ambiente civilizado entre dois países soberanos, o bloqueio econômico não apenas segue de pé, sem alterações visíveis, mas tem sido renovado por medidas recentes. Isso inclui não só iniciativas que atingem empresas norte-americanas, mas também aquelas que, propriedade de acionistas estrangeiros, cultivam negócios com Cuba. Isso se faz através de um conjunto de medidas punitivas previstas numa lei chamada Helms-Burton. Aprovada em 1996 pelo Congresso dos Estados Unidos, ela assegura, ao governo do país, poderes para punir parceiros estrangeiros de Cuba.

Em março de 2015, seis meses depois do reestabelecimento de relações diplomáticas, um banco alemão, Commerzbank, recebeu uma multa de US$ 1,7 bilhão do governo norte-americano, em função de suas relações com Cuba. Em junho, o banco francês BNP-Paribas recebeu uma multa de 8 bilhões de dólares -- sem precedentes na história das transações financeiras do planeta para casos semelhantes -- pelo mesmo motivo. Em fevereiro de 2015, uma subsidiária do Santander, no México, se recusou a efetuar um pagamento de 68 000 euros, com o qual Cuba pretendia quitar despesas como integrante do Centro de Estudios Monetários Latino-Americanos. Depois de mudar um escritório regional que funcionava no México para os Estados Unidos, a Bayer deixou de fornecer dois produtos -- Lopramide 300 e 370 -- que são empregados no diagnóstico de patologias graves.

O caráter político do bloqueio é um fato demonstrado historicamente. Seus objetivos foram explicitados  num vergonhoso memorando de abril de 1960, assinado por um dos hierarcas do Departamento de Estado, Lester Marroy, e mantido em segredo por décadas, até que pode ser desclassificado com base na legislação que permite o acesso a documentos oficiais. Numa argumentação explícita de quem declara guerra a partir de instrumentos econômicos, o memorando reconhece, em primeiro lugar, "o apoio da maioria dos cubanos a (Fidel) Castro". Recorda que "não existe uma oposição política efetiva no país" e, conclui, como se fosse um teorema simples de matemática, que "o único meio possível para fazer (o governo) perder o apoio interno é provocar a desilusão e o desalento através da insatisfação econômica e da penúria." O memorando diz ainda que: "é preciso por em prática rapidamente todos os meios possíveis para enfraquecer a vida econômica." Aconselha também a negar a Cuba "dinheiro e subsídios com o fim de reduzir os salários, com o objetivo de provocar fome, desespero e a queda do governo."

O fracasso dessa brutalidade de grande potencia, que trouxe um custo estimado pelo governo de Havana em US$ 833 bilhões de dólares contra um país que administra um PIB de US$ 54 bilhões (dados de 2010) envolve vários aspectos.

Contribui para questionar o discurso liberal que costuma ser apresentado como a doutrina oficial do governo o norte-americano em negociações diplomáticas. Mostra a subordinação da economia dos dois países a interesses de natureza política. A partir da legislação de 1996, a situação se agravou. Ao impor seus interesses particulares sobre os negócios de outros países, a política de sabotagem contra o governo cubano transformou num ato imperial -- contra empresas de países aliados, inclusive de países como Alemanha e França.  

Na América Latina, a solidariedade ou rejeição ao regime cubano tornou-se uma linha divisória para Washington, que, nos anos 1960, passou a trabalhar para derrubar governos que não se alinhassem a seu programa de sabotagem e isolamento do governo cubano. Os bons estudiosos do golpe de 64 mostram que a deposição de Goulart teve vários motivos -- mas o motivo decisivo foi a recusa de Jango em integrar uma aliança contra Fidel Castro e seu regime.

Essa herança  política de mais de meio século explica a violenta obsessão anti-cubana da direita brasileira, que faz aparições frequentes em protestos em discursos no Congresso e também em protestos de rua, como ocorreu no xingatório contra João Pedro Stédile em Fortaleza.   

Não é de surpreender que o próprio Obama tenha admitido o fracasso dessa política. "Esses últimos cinquenta anos demonstraram que o isolamento não funcionou." Para o governo norte-americano, “a política estadunidense em relação a Cuba isolou os Estados Unidos de seus sócios regionais e internacionais, limitou a capacidade de influência no continente americano e impediu o uso de toda uma série de instrumentos disponíveis para os Estados Unidos, com a finalidade de promover uma mudança positiva em Cuba”.

Não se trata de uma opinião impopular, mesmo nos Estados Unidos de hoje. Embora a comunidade de exilados cubanos tenha uma imensa capacidade de fazer barulho, a aprovação da retomada de relações entre Havana e Washington cresceu 10 pontos de janeiro para cá, e hoje é aprovada por 71% dos consultados, diz uma pesquisa do Pew Research Center. O mesmo levantamento diz que 56% dos eleitores que se definem republicanos são favoráveis a aproximação com Cuba, apesar do discurso anticomunista dos líderes do partido.

Uma das novidades da resolução em discussão nos meios diplomáticos é que ela tem caráter mandatário. Não se limita a condenar o "bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba" mas defende que sejam encaminhadas medidas concretas para se encerrar uma política diplomática que só se explica como ato de sabotagem contra um país, um governo e a soberania de um povo.

Nos próximos meses, é possível que o debate tenha outra temperatura, em função da campanha presidencial -- onde os votos da Flórida, reduto de boa parte dos exilados cubanos e seus descendentes, tem um peso importante no sistema de eleições indiretas que escolhe o presidente dos Estados Unidos.

Você pode ter qualquer opinião sobre o regime cubano, sobre Raul Castro, Fidel, Che Guevara, o que for. Também pode achar que o comunismo foi um sonho que deu errado, um pesadelo que nunca podia ter dado certo ou nem uma coisa nem outra -- mas ajudou uma parcela importante da raça humana a viver um pouco melhor e andar de pé. Este não é o debate.

Não há duvida, porém, que a roda do futuro  caminha contra o bloqueio.  Não é um movimento contra uma ideia, um governo, um sistema. É uma insustentável operação contra a História.  Só não vê quem não quer -- ou não pode. 

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