Como previsto, Bolsonaro e Guedes se unem na guerra contra os pobres
"Enquanto a maioria dos brasileiros aguarda angustiada pelos rumos da reforma da Previdência, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes preparam uma unidade de ação para a guerra principal contra nosso embrião de sistema de bem-estar social", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247. "Seu plano é fazer em apenas 12 anos um conjunto de sacrifícios que, pelo plano deixado por Michel Temer, deveria prolongar-se por 21 anos e, ao mesmo tempo, preservar regalias da alta burocracia do Estado, inclusive militares". Para PML, " agravar o sacrifício de quem já enfrenta maiores dificuldades e preservar as vantagens de quem está por cima não é só uma imoralidade. É um erro político e um desastre econômico".
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Paulo Moreira Leite, dos Jornalistas pela Democracia - Enquanto os 210 milhões de brasileiros aguardam angustiados pelos rumos de uma reforma da Previdência que ameaça nosso futuro próximo, o debate na cúpula do governo parece resolvido.
Se 7 em 10 brasileiros rejeitam qualquer mudança no sistema público de aposentadorias, os sorrisos e novas juras de amor eterno entre Jair Bolsonaro e Paulo Guedes preparam uma unidade de ação para reforçar a guerra principal contra a maioria do país.
O anúncio do dia é simples. Em vez de suavizar o arrocho sobre os aposentados do INSS, hipótese que Jair Bolsonaro chegou a sugerir na entrevista ao SBT, a ideia é apertar ainda mais, num grau de crueldade que supera em larga margem o projeto deixado pelo inesquecível Michel Temer. O cálculo do governo é fazer em 12 anos um conjunto de sacrifícios e ajustes que, pelo plano do antecessor, deveria prolongar-se por 21 anos -- e que mesmo assim Congresso, agora em fim de mandato, recusou-se a votar.
A outra notícia é que as grandes aposentadorias do Estado, que consomem um pedaço importante de recursos públicos -- R$ 30 bilhões apenas para o setor militar -- permanecem sem alteração. Parece natural mas é grave.
Agravar o sacrifício de quem já enfrenta maiores dificuldades e preservar as vantagens de quem está por cima não é só uma imoralidade. É um erro político e um desastre econômico.
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Não pode haver legitimidade numa mudança que, em nome da preservação dos interesses de todos, cobra novos sacrifícios das camadas de baixo, aquelas que sempre ficaram com a menor parte do bolo e levam uma existência de carências permanentes.
O argumento de que a alta burocracia do Estado -- inclusive militares -- devem ter direito a uma aposentadoria diferenciada porque levam uma existência mais sacrificada só pode ter curso num país onde impera um discurso unilateral, pelo qual as camadas de cima falam enquanto às parcelas subalternas reserva-se o porrete e o direito ao silêncio. É assim que se mantem, como se fosse parte natural da paisagem, uma concentração de renda pela qual 0,36% da população usufrui de 45% do PIB, como demonstra o estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária.
Num país de renda média como o Brasil, não há perspectiva de crescimento sustentado sem uma melhoria na renda do patamar inferior da pirâmide. Num período de envelhecimento da população, isso inclui um sistema de aposentadorias capaz de afastar parcelas grandes parcelas dos velhinhos e velhinhas da miséria e da indigência.
Mesmo num período em que os Estados de bem-estar estão enfraquecidos no mundo inteiro, basta tomar o avião e visitar sociedades mais equilibradas do que a nossa. Em todas, vigora um sistema de aposentadorias que protege o conforto das novas gerações ao defender os mais velhos e mais pobres -- ao contrário do que Bolsonaro-Guedes pretendem consolidar no Brasil, com a proteção da camada de cima, seja pelo reforço dos privilégios da alta burocracia, seja por novos estímulos às aposentadorias privadas, vantajosas apenas para quem se encontra no topo do topo.
Sou de opinião que a "reforma" da Previdência não é uma necessidade real do sistema mas imposição dos interesses do mercado de financeiro, do qual Paulo Guedes é o porta-voz assumido. Os números do sistema público de aposentadoria mostram que as entradas e saídas formam um conjunto coerente e sustentável -- nos limites em que é possível estabilizar uma máquina que mobiliza R$ 600 bilhões por ano, com as oscilações e solavancos de um país com renda pessimamente distribuída.
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O problema encontra-se em outra contabilidade, a começar pelo calote bilionário de grandes empresas, que não deixam de recolher a contribuição compulsória dos funcionários mas não fazem os repasses devidos. Outra dificuldade se encontra em áreas delicadas do governo -- como recursos para saúde -- com rombos que a Previdência acaba cobrindo.
Uma questão séria são aposentadorias que obedecem a regimes especiais. Para a maioria dos aposentados, vigora uma regra conhecida no INSS. Você pode ganhar qualquer salário enquanto estiver na ativa mas, ao se aposentar, caso tenha 60 anos de idade, e possa demonstrar que a acumulou as devidas contribuições mensais por 35 anos consecutivos, irá embolsar um ganho máximo de R$ 5.832,11. Mesmo que no fim da vida seu salário chegar a R$ 15 000, o INSS só lhe paga o teto. Se não for assim, o sistema quebra.
Num país onde 2/3 dos aposentados ganham um salário mínimo, o limite de R$ 5. 832,11 preserva um sistema que é uma conquista da maioria dos brasileiros. Pode e será melhorado quando for possível. Só não pode piorar para os debaixo.
Alguma dúvida?
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